Título: EUA têm de mudar subsídios até amanhã
Autor: Jamil Chade e Paulo Sotero
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/06/2005, Economia & Negócios, p. B16
O governo dos Estados Unidos tem até amanhã para deixar seus subsídios ao algodão de acordo com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC) se não quiser sofrer retaliações do Brasil. No início do ano, o País conseguiu que os árbitros internacionais condenassem a ajuda da Casa Branca aos produtores. Se preferir retaliar, o Brasil pode tomar como base os milhões de dólares em subsídios americanos. Em Brasília, porém, ainda não há definição sobre o valor que seria usado na retaliação.
Os dois países estão em conversações desde o início do mês para tentar encontrar uma solução pacífica. Trocaram várias propostas nos últimos dias. O subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Clodoaldo Hugueney, fez uma videoconferência no dia 21 com Al Johnson, representante americano para agricultura.
Segundo fontes em Genebra, o representante de Washington apresentou algumas idéias sobre como poderia cumprir a determinação da OMC. O Brasil, porém, deixou claro que não ficou satisfeito. Uma delas se referia à eliminação dos mecanismos de apoio à exportação do algodão, programas que precisam ser ajustados até amanhã. O restante da condenação da OMC se refere a subsídios à produção e a modificação desses programas respeitará outro calendário.
Segundo os negociadores na OMC, Washington sugeriu eliminar até meados de 2006 os subsídios diretos às exportações, programa conhecido como Step 2. O problema é que, pela condenação da OMC, isso deveria ocorrer nesta semana.
Como medida imediata, os EUA anunciaram a eliminação do programa GSM 103 (garantia do Tesouro para créditos de longo prazo à exportação) e ajustariam o CSM 102 (programa de garantias de crédito de curto prazo à exportação) de forma que passe a refletir os juros de mercado. Insatisfeita com a proposta, a delegação brasileira enviou uma contra-proposta sobre como esperava ver a aplicação da decisão da OMC. Até o fim da noite de ontem, porém, Washington não havia respondido. Caso não haja qualquer reação americana, o Brasil deverá pedir, no início da semana que vem, que a OMC considere a possibilidade de uma retaliação.
Se seguir a linha tradicional de aplicação de sanções, o Itamaraty poderia chegar a pedir retaliações no valor de pelo menos US$ 800 milhões, já que contabilizaria o volume dos subsídios dados e não modificados conforme o julgamento da OMC até amanhã.
Esse volume de subsídios não representa toda a ajuda americana condenada nem o total de prejuízos dos produtores brasileiros, mas poderia servir de base para a retaliação. Nos últimos quatro anos, o valor da safra americana de algodão foi de US$ $13,9 bilhões, dos quais 89,5% foram subsidiados.
A rigor, Washington não teme as retaliações do País, até porque pode causar maiores estragos aos exportadores brasileiros, valendo-se de vários mecanismos de controle de importações. O que não interessa a Washington é a repercussão de uma atitude de desrespeito à OMC e às regras do comércio internacional. Essa iniciativa tenderia a ser desastrosa para a organização, ao ferir diretamente a sua credibilidade .