Título: Ministro reage a 'insinuações levianas'
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2005, Nacional, p. A5

Em nota, Secom alega que os contratos de publicidade de todos os setores do governo são administrados de forma descentralizada. Antes mesmo da conclusão do depoimento do ex-chefe de departamento dos Correios Maurício Marinho, a Secretaria de Comunicação de Governo (Secom) divulgou nota para defender seu titular, o ministro Luiz Gushiken. Isso porque Marinho recomendou que a CPI investigasse os contratos de publicidade da estatal e citou Gushiken. A secretaria alega que os contratos de publicidade de todos os setores do governo são administrados de forma descentralizada pelos respectivos órgãos e entidades oficiais. "A Secom tem a faculdade de participar das comissões de licitações, conforme determinação legal, mas sua presença restringe-se à análise das propostas técnicas apresentadas", diz a nota.

O texto classifica de "infundadas e levianas" as afirmações de Marinho: "É lamentável que o depoente, ao buscar se eximir de responsabilidades, faça tentativas de encobrir os fatos e de desviar o foco das investigações em curso." No depoimento, ao ser questionado se tinha conhecimento dos contratos dos Correios com agências de publicidade, Marinho disse que conhecia apenas os contratos da agência da SPM&B, de Marcos Valério de Souza, ligados à Secretaria de Comunicação.

Eis a nota da Secom: "Em relação ao depoimento do sr. Maurício Marinho, que fez hoje (ontem) insinuações infundadas e levianas, a Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica (Secom) esclarece que os contratos de publicidade e a gestão das licitações do Poder Executivo Federal competem aos respectivos órgãos e entidades. A Secom tem a faculdade de participar das comissões de licitações, conforme determinação legal, mas sua presença restringe-se à análise das propostas técnicas apresentadas. A licitação, a assinatura, a execução e o acompanhamento dos contratos são processos de responsabilidade exclusiva do órgão ou entidade licitante. Nesse sentido, esclarecimentos já foram feitos pela diretoria dos Correios, que tem se colocado à disposição das autoridades para prestar informações. É lamentável que o depoente, ao buscar se eximir de responsabilidades, faça tentativas de encobrir os fatos e de desviar o foco das investigações em curso. Depoimentos dessa natureza em nada contribuem para uma investigação séria e responsável da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI)."