Título: Juiz torna inelegível governador de Alagoas
Autor: Ricardo Rodrigues
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2005, Nacional, p. A17

O juiz da 3ª Zona Eleitoral de Maceió, James Magalhães, tornou inelegível por três anos o governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PDT), por abuso do poder político, durante a campanha para prefeito no ano passado. A ação foi movida pela coligação PTB, PDT, PFL, PP, PSL e PPS, do prefeito eleito de Maceió, Cícero Almeida, que se candidatou pelo PDT, mas mudou para o PTB após as eleições. A coligação apresentou como prova a gravação de uma reunião onde Lessa pedia a servidores públicos estaduais que votassem no candidato Alberto Sexta-Feira, do PSB, que era o partido do governador na época. A reunião teria sido realizada durante o expediente de trabalho e num ginásio público.

O juiz também cassou o mandato do vereador Paulo Corintho (PV), de Maceió, por compra de votos. Ainda cabe recurso nas duas decisões. Os condenados podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral e, posteriormente, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O advogado Adriano Soares, que defende o governador, disse que vai recorrer da decisão do juiz. Ele também explicou que, como a decisão ainda não transitou em julgado, Lessa continua elegível.

ARGUMENTOS

Segundo Soares, a principal prova do processo - a fita de vídeo gravada durante a campanha eleitoral para a prefeitura, na qual Lessa pede votos - não pode embasar uma decisão para cassação de direitos políticos.

"A reunião foi feita em local público, fora do expediente de trabalho e ninguém foi obrigado a ir", argumentou o advogado. "O encontro era público e não há como configurar um abuso de autoridade, porque o candidato defendido pelo governador perdeu o pleito", acrescentou.