Título: O preço da bravata
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Fonte: O Estado de São Paulo, 24/06/2005, Notas e Informações, p. A3

Uma iniciativa de inspiração ¿politicamente correta¿, tomada por um deputado federal petista de primeiro mandato com o apoio de ONGs e do Ministério da Saúde, pode anular o esforço de diversas empresas brasileiras para ampliar sua presença no mercado internacional e aumentar suas exportações para os Estados Unidos. Trata-se do projeto de lei que torna livre de patentes os medicamentos de combate à aids. Concebido para dispensar os laboratórios nacionais de pagar royalties às multinacionais do setor farmacêutico, ele foi aprovado pela Câmara, sob o argumento de que ¿os interesses de saúde pública e da vida estão acima dos direitos industriais¿, e agora tramita no Senado. Como as regras da OMC em matéria de respeito à propriedade intelectual e ao chamado ¿direito do autor¿ são bastante severas, e o Brasil já se comprometeu formalmente a adotá-las no plano interno, a decisão da Câmara dos Deputados suscitou fortes reações negativas no exterior e desencadeou uma onda de pressões para que o País seja punido de maneira exemplar, por meio de sanções comerciais.

O mais grave é que o próprio Ministério das Relações Exteriores havia alertado o Legislativo, ainda na fase inicial de tramitação do projeto, de que ele era incompatível com as obrigações internacionais do País. Segundo as normas da OMC, a quebra de patentes só pode ser promovida por países pobres. E esse não é o caso do Brasil, que figura entre as 15 maiores economias do mundo.

Como era inevitável, as reações mais contundentes vieram dos EUA. À exceção do New York Times, que pediu ao governo americano que não retalie o Brasil, vários outros importantes jornais, como o Los Angeles Times, o Miami Herald e o Dallas Morning News, publicaram editoriais criticando o projeto do parlamentar petista. Por sua vez, os laboratórios Abbott, Merck e Gillend, aos quais o próprio governo brasileiro pediu, há algumas semanas, a liberação de patentes de medicamentos antiaids, ficaram sem saber que resposta dar, após a decisão da Câmara.

E, na defesa dos interesses de empresas americanas, o grupo União Conservadora realizou, em Washington, um seminário para explicar como o Brasil, ao desrespeitar a propriedade intelectual, põe em risco o desenvolvimento tecnológico. ¿Numa recente visita à África, o presidente Lula disse que o Brasil quer fornecer para aqueles países remédio contra a aids. Ou seja, o governo não só tem uma política para roubar patentes farmacêuticas com o objetivo de produzir drogas no próprio País, como também tem plano para vender os produtos pirateados desenvolvidos por empresas americanas para outros¿, afirmou a vice-diretora da União Conservadora, Stance Rumenap.

Mais preocupante ainda é a campanha deflagrada por cinco deputados republicanos e pelo ex-secretário de Defesa Frank Carlucci para que o governo Bush recoloque o tema da proteção da propriedade intelectual entre as prioridades da agenda bilateral com o Brasil. O objetivo é persuadir o representante comercial da Casa Branca, Robert Portman, a aproveitar a próxima etapa do processo de revisão das isenções tarifárias concedidas ao Brasil sob o Sistema Geral de Preferências, marcada para setembro, para fazer retaliações.

Essas isenções, que beneficiaram cerca de 10% das exportações brasileiras para os EUA em 2004, no valor de aproximadamente US$ 2,5 bilhões, começaram a ser revistas com o objetivo de pressionar o País a combater com maior rigor a pirataria de vídeos, CDs e outros produtos eletrônicos. O detalhe é que esse sistema de preferências e isenções é unilateral. Ou seja, é uma liberalidade que o governo americano se dá ao direito de promover, em matéria de política de importações.

Esse é o preço que o País poderá pagar pelo projeto demagógico de um deputado petista que acha ¿politicamente correto¿ desrespeitar os acordos internacionais assinados pelo País. E arcarão com os custos da bravata as empresas brasileiras que trabalharam duro para ingressar no disputado mercado americano e os trabalhadores dessas empresas, cujos empregos ficarão na berlinda. Cabe ao Senado pôr fim à aventura, rejeitando o projeto.