Título: Recuperação judicial da Varig é aceita pela Justiça
Autor: Mariana BarbosaAna Paula Lacerda
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2005, Economia & Negócio, p. B14

A Justiça do Rio acatou ontem o pedido de recuperação judicial movido pela Varig na sexta-feira. A partir de agora, a companhia aérea, que tem dívida estimada em torno de R$ 9 bilhões, terá 180 dias de proteção contra eventuais execuções judiciais e tentativas de apreensão de aeronaves que poderiam atrapalhar sua reestruturação. Dentro desse prazo, o conselho de administração da Varig, presidido por David Zylbersztajn, terá 60 dias para elaborar e apresentar um plano de salvação aos credores.

Um grupo de procuradores do Ministério Público (MP) do Rio, porém, entrou com um mandado de segurança com pedido de liminar junto ao Tribunal de Justiça (TJ) fluminense para ter acesso ao processo movido pela Varig. O MP já havia solicitado análise da ação da Varig, mas alega que o juiz responsável pelo caso, Alexander Macedo, da 8ª Vara Empresarial, negou autorização.

O juiz Macedo, por meio da assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, informa que "o Ministério Público iria levar o processo, mas diante da urgência da ação, por lei, o MP pode ter acesso só depois da decisão". O Ministério Público argumenta que "é da lei" os procuradores terem acesso ao pedido de recuperação judicial, para que se possa analisar se está de acordo com o interesse social. Caso haja ressalvas ou interpretação de dano, o MP pode pedir esclarecimentos e até mesmo requerer a interrupção do processo.

CAMINHADA

"Esta decisão é o primeiro passo de uma caminhada com nossos parceiros para a reconstrução da maior companhia aérea do País, símbolo da presença do Brasil no exterior", afirma Henrique Neves, presidente-executivo da Varig, por meio de um comunicado. O conselho de administração da Varig já está elaborando o plano e entrando em contato com os credores. A informação é de um dos advogados contratados pela companhia para o caso, Marcelo Fontes, do escritório Sérgio Bermudes. "O conselho já está discutindo, levantando dados e vai acelerar o processo. Também estão em contato diário com os credores para dar sustentação ao que tem sido feito dia a dia", diz o advogado. Desde sexta-feira, quando a Varig anunciou que iria se enquadrar na Nova Lei de Falências, credores têm anunciado que nada muda na negociação de dívidas. A Infraero e a BR Distribuidora, duas das maiores credoras da empresa, por exemplo, têm informado que a companhia continua tendo de pagar dentro dos prazos negociados antes de recorrer à alternativa judicial. O pedido de recuperação, no entanto, reduziu o apetite de possíveis investidores. Na segunda-feira, o projeto de aquisição de 20% da Varig pela portuguesa TAP, única alternativa que estava sendo analisada pelo novo conselho de administração, foi suspenso. No dia seguinte, foi a vez do empresário Nelson Tanure, dono da Gazeta Mercantil e do Jornal do Brasil, desistir da intenção de investir até US$ 450 milhões para ter 80% da companhia. Esta era uma entre cerca de 10 propostas oferecidas, mas que foram descartadas e que poderiam ser reconsideradas.