Título: CPMF é arma contra fraude financeira, diz Receita
Autor: Renata Veríssimo
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/06/2005, Economia & Negócios, p. B3

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, defendeu ontem a atuação do governo brasileiro no combate à lavagem de dinheiro (que consiste em dar aspecto legal a dinheiro obtido ilegalmente). Ele lembrou que o Brasil é o único país do mundo a contar com um instrumento de controle fiscal como a Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), que permite detectar esse tipo de fraude. "Quantos e quantos 'laranjas' já não foram descobertos com base na CPMF?", questionou. "Acontece que, em vez de ficar fazendo relatório a distância sem conhecimento de caso, como determinadas instituições, a gente trabalha, mostra resultado."

Ele fez esses comentários ao falar sobre o relatório do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi), que avalia a situação do combate à lavagem de dinheiro no Brasil. O texto foi divulgado pelo governo brasileiro no ano passado e incluído esta semana no site do Fundo Monetário Internacional (FMI). O relatório registra que o Brasil avançou no combate à lavagem e faz recomendações, como a adoção de medidas mais efetivas para combater o financiamento ao terrorismo. O sigilo bancário e fiscal é apontado, no relatório, como empecilho à fiscalização.

SIGILO

Pinheiro, porém, defendeu as regras brasileiras para o sigilo bancário e fiscal. Na avaliação dele, esses dispositivos protegem "um bem maior que é o direito de imagem das pessoas". E defendeu: "Ninguém tem nada a ver com isso exceto as autoridades constituídas."

A CPMF ajuda a combater fraudes financeiras porque permite à Receita saber se a movimentação financeira de uma determinada pessoa ou empresa é compatível com a renda que ela declara. Os "laranjas" mencionados por Pinheiro foram encontrados porque são pessoas de renda baixa, normalmente isentas do Imposto de Renda, mas que movimentavam milhões no banco. Esse é o indício clássico de um "laranja", ou seja, uma pessoa que "empresta" seu nome, de forma voluntária ou não, para que outra pessoa faça operações financeiras. O uso de "laranjas" é normalmente associada a crimes, a lavagem de dinheiro entre eles.