Título: Reajuste é questionado na Justiça
Autor: Érica Polo
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/06/2005, Economia & Negócios, p. B8

Pro Teste ingressou com ação civil pública para reduzir aumentos concedidos pela ANS à Bradesco Saúde e SulAmérica Saúde

A Pro Teste - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor - ingressou com ação civil pública, dia 23, na Justiça Federal de São Paulo para tentar barrar os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a serem aplicados nos contratos individuais antigos, firmados antes de janeiro de 1999, dos clientes da Bradesco Saúde (25,80%) e SulAmérica Saúde (26,10%) nas próximas datas de aniversário. Também foram incluídas na ação a Amil, Itaú Seguros e Golden Cross, que receberão autorização de reajustes pela ANS. Segundo a Pro Teste, se concedida a liminar, a suspensão do reajuste vai beneficiar os usuários em todo o País. A advogada da entidade, Flávia Lefèvre Guimarães, explica que a ação pede que o percentual de reajuste seja de, no máximo, 11,69% - variação aplicada a partir de maio nos contratos novos (posteriores à Lei n.º 9.656/98).

A associação considera ilegal a autorização, para os contratos antigos, de valores bastante superiores ao patamar estabelecido para os contratos novos, por contrariar os artigos 39 (inciso X) e 51 (incisos I, III e parágrafo 1º) do Código de Defesa do Consumidor. Flávia comenta que, de acordo com esses artigos, é considerada abusiva a prática de aumento injustificado de preços e nula a cláusula que possibilite a imposição ao consumidor de vantagem manifestadamente excessiva. "A ANS é refém dos estudos e números que as empresas lhe fornecem", critica.

A Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (Fenaseg) esclarece que as planilhas são auditadas e entregues à ANS, que refaz todos os cálculos.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP também estão estudando a questão e avaliando que atitude tomar. A intenção do Idec é ingressar com ação civil pública: "Estamos avaliando qual a melhor estratégia jurídica para não atrapalhar as ações que já estão em andamento", diz Lumena Sampaio, advogada do instituto.

Quanto ao Procon-SP, já houve conversas entre representantes da entidade e do Ministério Público. Em princípio, segundo Gustavo Marrone, diretor-executivo do órgão, o Procon-SP não ingressará com ação civil pública, mas poderá questionar a parte residual do reajuste.

Na semana passada, a ANS divulgou nota informativa que autorizou reajuste composto por 15,67%, para ambas as empresas, correspondente ao período 2005/2006; mais resíduo de 8,76% para o Bradesco, e de 9,02% para a SulAmérica , de acordo com o Termo de Compromisso firmado no fim do ano passado entre seguradoras e a agência . O resíduo corresponde à variação de custos médico-hospitalares de 2004, excluídos os 11,75% já aplicados no ano passado, segundo a ANS. Os porcentuais de 25,80% e 26,10% levam em conta o reajuste deste ano e o resíduo do período anterior. A ANS solicitou às empresas que parcelem a cobrança dos resíduos em até dois anos.

A Fenaseg informou, em nota ao Estado, que o parcelamento não será adotado. "Os segurados da Bradesco Saúde e da SulAmérica Saúde já foram contemplados com o parcelamento do reajuste de 2004, de 21,54% e 21,83%, respectivamente, uma vez que 11,75% foram aplicados nesse período e a diferença só será cobrada agora, sem retroação".

A Pro Teste orienta os consumidores que receberem boleto com aumento a fazer um depósito extrajudicial. Mais dicas com a entidade: www.proteste.org.br.