Título: Proteção aos idosos
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Fonte: O Estado de São Paulo, 27/06/2005, Notas e Informações, p. A3

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) para amparar pessoas com 65 anos ou mais ou portadoras de deficiência com carência extrema, pertencentes a famílias com renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo, tornou-se uma mina de ouro para espertalhões que se autodenominam agentes previdenciários. Aproveitam-se das dificuldades que a burocracia impõe, das falhas na implantação desse programa de renda mínima para idosos e da falta de fiscalização na distribuição dos recursos para vender facilidades aos beneficiários. Eles se dispõem a realizar o credenciamento do idoso no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enfrentando as filas nos postos e acompanhando o processo até a liberação do benefício. Em troca, apropriam-se do cartão magnético, com o qual o beneficiário pode retirar R$ 300,00 mensais no banco, e do dinheiro correspondente aos três primeiros meses. Alguns cobram o valor de cinco meses do Benefício de Prestação Continuada.

Somente na cidade de São Paulo, o programa distribui R$ 30 milhões por mês. No País são mais de 905 mil beneficiados, com os quais o governo despende R$ 271,5 milhões mensais. O benefício não resulta de contribuições, pois não é considerado previdenciário, mas assistencial. É financiado pelo Fundo Nacional de Assistência Social. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome repassa os recursos do Fundo ao INSS, responsável pela administração do sistema e pelo pagamento aos beneficiários. Por lei, o benefício deve ser revisado e fiscalizado a cada dois anos pelas prefeituras.

Na capital, segundo reportagem publicada pelo caderno Metrópole, do Estado, na quinta-feira passada, a última vistoria, encomendada pela administração municipal ao Centro de Estudos Augusto Leopoldo Ayrosa Galvão (Cealag), que visitou 11 mil beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, apontou, na zona sul da capital, 46,3% de casos com suspeita de fraude, violação dos direitos do beneficiário e apropriação indébita do benefício. Estima-se que 90% dos processos de cadastramento de idosos e deficientes sejam feitos por "agentes previdenciários".

Apesar dos resultados negativos, o secretário de Assistência e Desenvolvimento Social do Município, Floriano Pesaro, considerou que não há muita irregularidade, dada a grande quantidade de beneficiários. "O dado novo é que 70% dos beneficiários foram localizados. É um avanço", disse ele.

Isso significa que o programa possivelmente está dando contribuições a mais de 30 mil beneficiários fantasmas, com um prejuízo de pelo menos R$ 9 milhões mensais.

Para combater as fraudes é preciso resolver os problemas decorrentes da idade dos beneficiários ou das suas condições de saúde. Muitos não têm a documentação necessária, outros não podem pagar o transporte coletivo para as idas e vindas aos postos do Instituto Nacional do Seguro Social.

Há ainda os que não têm condições físicas para enfrentar longas filas que começam a se formar nas madrugadas em frente dos postos. E, por fim, existem os que precisam assinar procurações para que outros requeiram e retirem o benefício em seu lugar.

Em alguns bairros carentes de São Paulo, a Prefeitura implanta o Programa de Ação Integral à Família (Paif), que reúne grupos de convivência. Os idosos desenvolvem atividades variadas e a relação com a família é acompanhada por psicólogos e assistentes sociais.

É uma forma eficiente de atender e proteger essas pessoas. Muitos acabam nas mãos dos golpistas por falta de opção para conseguir o benefício. Outros acabam reféns da própria família que, formada por desempregados, dependem deles para o seu sustento.

O Benefício de Prestação Continuada é um dos maiores programas de transferência de renda do governo federal e não pode ser comprometido pela falta de fiscalização. União e prefeituras precisam acompanhar desde o processo de cadastramento até o desembolso do benefício, para assegurar sua eficiência.