Título: Exército boliviano ocupa petrolíferas
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Fonte: O Estado de São Paulo, 29/06/2005, Economia & Negócio, p. B1

Forças Armadas vão garantir que a estatal YPFB fiscalize empresas que exploram petróleo e gás; impostos já estão maiores

O governo da Bolívia ordenou que as Forças Armadas e a Polícia garantam que a estatal Yacimientos Petrolíferos Fiscales Bolivianos (YPFB) possa cumprir seu novo papel de direção e fiscalização do negócio petrolífero. Segundo o vice-ministro de Hidrocarbonetos, Mario Candia, a participação das Forças Armadas será um apoio para a YPFB recuperar o controle sobre o destino e a produção de gás e petróleo. "Em uma ordem regular e legal, a YPFB terá de exercer sua função plena de fiscalização e ter acesso a absolutamente todas as instalações de produção das empresas." As Forças Armadas e a Polícia estão aguardando instruções para iniciar a ocupação. Segundo a oposição, o uso das Forças Armadas indicaria uma nacionalização das empresas estrangeiras. Mas o professor Marcelo Varnoux, especialista em questões bolivianas, não vê essa possibilidade. "Mais do que qualquer outra coisa, tem um valor simbólico."

O presidente da Bolívia, Eduardo Rodríguez, ordenou que os Ministérios de Hidrocarbonetos, do Interior e o da Defesa "coordenem ações, com o objetivo de assegurar o domínio do Estado sobre as reservas de hidrocarbonetos, outorgando as condições de conservação e segurança necessárias, que serão estendidas às instalações e bens da atividade petrolífera".

Candia acrescentou que a YPFB deve ter acesso aos campos petrolíferos sem restrições "para que possa cumprir plenamente sua função de fiscalização". O controle será aplicado na produção e comercialização de petróleo e gás.

A decisão de convocar as Forças Armadas faz parte de uma série de medidas assinada na noite de segunda-feira por Rodríguez, determinando cobrança do novo imposto à produção de 32% para as petrolíferas, auditorias nas empresas onde tem participação e fiscalização das operações. O aumento de impostos começou a vigorar já ontem.

Os três decretos complementam a Lei de Hidrocarbonetos aprovada em maio pelo Congresso e que dá ao Estado maior controle sobre os recursos energéticos. Com as regulamentações, "os lucros para a Bolívia aumentarão em 106%", informou o ministro da Presidência, Iván Avilés.

A nova Lei dos Combustíveis estabeleceu a recuperação do controle estatal dos hidrocarbonetos na boca do poço, ou seja, na superfície das jazidas. Atualmente o controle do gás e do petróleo nessa fase está nas mãos das companhias.

A Câmara Boliviana de Hidrocarbonetos, grupo de empresas nacionais e estrangeiras, disse que vai analisar os decretos antes de se pronunciar.

A Petrobrás cumprirá a nova lei e o contrato de compra de gás natural que termina em 2019, garantiu ontem o embaixador do Brasil em La Paz, Antonino Mena Gonçalves. "É preciso pôr uma coisa de forma muito clara: quando um país aprova uma lei, esta lei é cumprida", disse Gonçalves ao ser perguntado se a Petrobrás aceitará a nova lei ou recorrerá à Justiça. "Temos um contrato e da nossa parte será cumprido ao pé da letra."