Título: 'Todo brasileiro é favorável a investigação, nos outros'
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Fonte: O Estado de São Paulo, 01/07/2005, Nacional, p. A12

Na solenidade de posse do novo procurador-geral da República, presidente defendeu 'linha independente' existente hoje no MP O PROJETO: será enviado ao Congresso projeto de lei tornando crime, no Código Penal, o enriquecimento ilícito de agentes públicos.Penas seriam de de 3 a 8 anos . CORREGEDORIA: projeto prevê criação formal do Sistema de Corregedoria do Poder Executivo Federal. O sistema contará com núcleos em todos os ministérios, autarquias e departamentos importantes. Cerca de 2 mil servidores já capacitados podem atuar nas investigações. O sistema terá uma central, que já existe na CGU, e corregedorias setoriais (ministérios) e seccionais (departamentos ). SINDICÂNCIAS: um novo decreto trará novas regras para as sindicâncias patrimoniais, que vão investigar o enriquecimento ilícito de servidores públicos. Convênios com a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vão permitir o confronto de dados. TRANSPARÊNCIAS: todos os ministérios terão de divulgar na internet gastos e contratos de licitação. As páginas devem seruir o modelo do Portal da Transparência do Governo Federal. RELATÓRIOS: relatórios anuais feitos pelos auditores da CGU em ministérios, secretarias e autarquias do governo federal deverão ser divulgados na internet pelos respectivos órgãos. PACOTE ANTICORRUPÇÃO Tânia Monteiro BRASÍLIA Ao discursar na posse do novo procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assegurou a "inabalável" disposição do governo de combater a corrupção e defendeu a manutenção da "linha independente" que hoje é regra no Ministério Público. "Eu durmo todo dia com a consciência tranqüila de que na sua gestão, em nenhum momento eu pedi qualquer conversa com o procurador-geral da República para pedir que algum processo, contra quem quer que seja, não tivesse prosseguimento ou não tivesse andamento", disse Lula, assegurando que "a história vai provar isso" e que reiterava isso ao novo empossado.

Falando de improviso, Lula lembrou ainda que "este País tem hábitos, tem vícios, tem costumes que precisam ser retirados da nossa vida", e desabafou: "Todo e qualquer brasileiro é favorável ao combate à corrupção, nos outros, não nele. Todo brasileiro é favorável a investigação dura, nos outros, não nele. Portanto, o que precisamos é mudar", o que considera que só ocorrerá quando o País tiver "instituições fortalecidas, respeitadas, funcionando democraticamente e respeitando as regras criadas pelo próprio ser humano".

O presidente, que defendeu o "equilíbrio" para tudo na vida, inclusive no exercício das funções públicas, disse que fica "muito magoado quando, muitas vezes, as pessoas são execradas antes, para depois provarem que são inocentes e não têm nunca o mesmo espaço para provar essa inocência". Por isso mesmo, acrescentou, "o equilíbrio é necessário em função da responsabilidade das instituições em geral.

Lula encerrou sua fala com outro desabafo, se referindo ao novo procurador-geral: "Deste presidente, você pode receber chamado para tomar café ou participar de atividades, mas você nunca será procurado pelo presidente da República para pedir que engavete um processo contra quem quer que seja, neste País". Foi na gestão de Cláudio Fonteles que a Procuradoria-Geral da República pediu autorização ao STF para investigar o ministro Romero Jucá, e o presidente do BC, Henrique Meirelles.

Lula fez inúmeros elogios a Fonteles, que deixou o cargo, ressaltando que ele "soube manter o exato equilíbrio entre a independência de sua função e as indispensáveis ações de cooperação entre o MP e os outros poderes, inclusive com o governo federal". Lula elogiou ainda o novo procurador.