Título: Punição dos 'anões do orçamento' ficou só na cassação
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/07/2005, Nacional, p. A10

Se as investigações conseguirem provas contra os deputados suspeitos de se beneficiarem de um suposto esquema de corrupção nas empresas do governo, o caminho no Congresso deverá ser a cassação dos mandatos, como aconteceu, há dez anos, com os chamados "anões do orçamento". Seis deputados tiveram os mandatos cassados por receberem propina para incluir prefeituras e empreiteiras no orçamento da União. Nenhum deles, porém, foi condenado criminalmente. A dificuldade era que, na época, não havia a Lei de Lavagem de Dinheiro, que trouxe mecanismos para punir quem não comprova a origem de seus patrimônios. Dois eficazes mecanismos para acompanhar a movimentação financeira de pessoas físicas e jurídicas não existiam: o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com esses dois recursos, é possível detectar movimentações milionárias. No caso de os responsáveis não conseguirem justificar as operações financeiras, a lei prevê diversos crimes de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores".

"O João Alves (deputado que teve mandato cassado) dizia que tinha ganhado várias vezes na loteria, e não havia meios para exigir que ele comprovasse. Também não havia como mostrar quanto ele movimentava em dinheiro", lembra a deputada e juíza aposentada Denise Frossard. Se o escândalo acontecesse agora, os condenados politicamente teriam mais dificuldades, ou talvez nem conseguissem, se livrar no processo criminal. No caso dos "anões", todos ficaram livres da condenação por falta de provas.

"Se continuar nesse ritmo de investigação, a punição política será inevitável. E é possível que em alguns casos haja também o processo penal. Mas é difícil dizer quantos serão atingidos. Também não se pode pensar em cassação apenas para não desmoralizar o Congresso. É preciso investigar, produzir provas", diz o deputado tucano Gustavo Fruet (PR), integrante da CPI dos Correios. A CPI não tem poder para condenar parlamentares. Ela encaminha o caso ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, para as punições na esfera política, e para o Ministério Público Federal, que se encarrega da investigação criminal, podendo denunciar os envolvidos à Justiça.

Denise lembra que o foco das CPIs é a participação de parlamentares em atos ilícitos. "Os funcionários de estatais não nos dizem respeito, a não ser para informar quem foram os políticos que os indicaram. Não podemos perder o foco. A CPI não transita no caminho da Justiça nem da Polícia. Temos poderes de juiz para quebrar sigilo e determinar prisão em caso de falso testemunho, mas não condenamos. São os poderes ímpares da CPI", diz a deputada.