Título: Estatuto do Desarmamento reduz em 14,8% homicídios na capital
Autor: Marcelo Godoy
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2005, Metrópole, p. C1

Os efeitos do Estatuto do Desarmamento sobre a criminalidade no Estado de São Paulo são maiores do que se pensava. A lei provocou redução dos homicídios - na capital, a queda foi de 14,8% -, dos latrocínios e das agressões com armas e diminuiu os casos de apreensões e perdas de armamentos. O impacto na criminalidade não era o objetivo principal da lei, que visava a diminuir as internações hospitalares por ferimentos a tiro e homicídios causados por conflitos entre as pessoas. Os resultados estão em um estudo inédito feito no Centro de Estudos Brasileiros da Universidade de Oxford, na Inglaterra. Além de verificar as conseqüências do estatuto - a lei proibiu o porte, criou a campanha do desarmamento e prevê um referendo sobre a venda de armas -, o trabalho associa a queda dos homicídios a um conjunto de políticas, como a lei seca e ações de inclusão social, além da repressão policial e mudanças na segurança pública.

Num primeiro estudo, com dados de 2000 a 2004, o pesquisador Tulio Kahn, autor do trabalho, já tinha verificado redução de 5% nas mortes na capital. Agora, com números consolidados até este ano, que apontam queda de 37% nos homicídios, Kahn chegou à conclusão de que se pode atribuir especificamente ao Estatuto do Desarmamento 14,8% dessa redução.

Para medir os efeitos do estatuto, Kahn comparou as médias mensais registradas de janeiro de 2001 a novembro de 2003 com as do período de dezembro de 2003 a janeiro de 2005. Com base nos números do primeiro período, fez uma previsão para o segundo. Concluiu que a tendência era de queda - redução que se intensificou ainda mais na época da aprovação do estatuto, novembro de 2003. A diferença entre a previsão e os dados reais foi creditada como benefício da lei.

Os resultados? No Estado, queda nos latrocínios (- 17,8%), no número de internações em hospitais por agressões com armas (-17%) e nas armas apreendidas (12,9%). Na capital, a redução nos latrocínios foi ainda maior (-25,9%). No interior, o estudo não identificou diferença nos índices dos homicídios por causa do estatuto - fenômeno mais evidente nas cidades com mais de 500 mil habitantes - , mas as internações por agressões com armas de fogo caíram em todo o Estado.

Segundo Kahn, a lei não fez cair de forma generalizada a violência, mas provocou "redução no grau de letalidade associado a esta violência". De acordo com ele, boa parte dos homicídios de São Paulo se deve a "conflitos interpessoais" e não a mortes ligadas ao tráfico e ao crime organizado.

O primeiro dado que confirma essa tese é o fato de que os exames toxicológicos do Instituto Médico-Legal (IML) em mortos mostram que 42% tinham resíduos de álcool no sangue. Já o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa informa que 89% dos assassinatos foram cometidos com armas de fogo. Em 25% dos casos, a vítima morreu com um tiro e em 64% o tiro não atingiu a cabeça. Para Kahn, isso mostra que a maioria dos assassinos não tinha intenção clara de matar, mas "como a arma de fogo exige menos esforço físico e psicológico por parte do agressor, ela é mais letal". Em outras palavras, a chance de uma discussão terminar em morte é bem menor quando ninguém está armado.

Segundo Kahn, a queda na apreensão de armas não ocorreu por relaxamento da atividade policial - o estatuto não interferiu nisso -, mas pela "decisão dos indivíduos de andarem ou não armados". O registro de armas perdidas, por sua vez, já vinha caindo, por causa da política de restringir o porte em São Paulo, iniciada em 1995. Em 1994, eram concedidos 69 mil e em 2004 foram 2 mil. Só que a baixa dos registros se acentuou com o estatuto.

PRORROGAÇÃO

Segundo o Ministério da Justiça, não foi só em São Paulo que o estatuto levou à redução do número de ferimentos por arma de fogo. No Rio, as internações caíram 10,5%. Em Maringá (PR), os homicídios tiveram redução de 30%.

A campanha do desarmamento recolheu 360 mil armas desde julho de 2004. A adesão fez o governo ampliar o prazo de entrega, de junho para 23 de outubro. No caso do referendo, a regulamentação deve sair esta semana no Congresso.