Título: Agência é acusada de sonegar R$ 7 milhões
Autor: Marcelo de Moraes e Expedito Filho
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2005, Nacional, p. A8

BELO HORIZONTE - A SMPB Comunicação, que tem o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza como sócio, foi acusada pela Procuradoria-Geral da República em Minas Gerais de sonegar R$ 7 milhões em contribuições previdenciárias. O Ministério Público Federal já pediu à Polícia Federal, em 28 de abril, abertura de inquérito. Conforme o MP, de 1996 a 2004 a agência de publicidade de Valério deixou de recolher dois tipos de tributos - contribuições devidas a fundos e entidades e a chamada contribuição patronal, que corresponde a 11% do total da remuneração paga ao segurado.

Em relação às contribuições a fundos e entidades, o Ministério Público Federal detectou que não houve recolhimento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nem dos valores devidos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Sesc e ao Sebrae.

O delegado Ricardo Amaro, responsável pela comunicação da Superintendência da PF em Minas, nada adiantou sobre o pedido de inquérito. O Departamento da PF em Brasília informou que o delegado Luiz Flávio Zampronha desconhece a solicitação do MPF e que o pedido não foi anexado ao inquérito que ele preside.

Os advogados da SMPB informaram que não haviam sido informados sobre o pedido de abertura de inquérito.

Em julho de 2003, a Justiça Federal em Belo Horizonte condenou Valério a dois anos e 11 meses de reclusão por sonegação de contribuições previdenciárias pela DNA Propaganda - a outra agência de publicidade mineira da qual o empresário é sócio -, entre janeiro de 1996 e setembro de 1999, no valor de cerca de R$ 5,5 milhões.

Na denúncia, de 2001, MPF pediu a condenação do publicitário, já que ele exercia a função de diretor financeiro da empresa. Os réus - Valério e os diretores da empresa - entraram com recurso no Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, em Brasília, e aguardam julgamento.

NOTAS

Ontem, o MPF informou que a DNA é citada como beneficiária numa ação penal contra a empresa Expresso Norte Ltda. - cujos representantes foram acusados de venda de notas fiscais e denunciados em novembro de 2003 por sonegação e falsidade ideológica.

De acordo com a acusação do Ministério Público, encaminhada à 4.ª Vara da Justiça Federal, em Belo Horizonte, o administrador da Expresso Norte, Jorge Augusto de Andrade, "falsificou notas fiscais de prestação de serviços", entre maio de 1997 e outubro de 1999, para a DNA e outra empresa mineira. O valor envolvido, não corrigido, seria de de R$ 7,3 mil.