Título: Brasil vai retaliar EUA por subsídios
Autor: Jamil Chade
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2005, Economia & Negócios, p. B6

GENEBRA - O governo brasileiro enviou ontem à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido oficial para ter o direito a retaliar os Estados Unidos por não cumprirem as determinações da entidade. Os árbitros internacionais haviam ordenado o fim de certos subsídios dados por Washington aos produtores de algodão depois que a Casa Branca perdeu a disputa aberta pelo Brasil. Os americanos tinham até sexta-feira, 1º de julho, para cumprir a determinação, mas apresentaram um plano modesto de reforma de seus subsídios que não agradou ao País. O pedido brasileiro entregue no fim do dia de ontem garantirá que o tema da retaliação entre na agenda da OMC do dia 15, quando a entidade poderia dar o sinal verde para a imposição das sanções. Por questões de procedimento, o Brasil foi obrigado a enviar o pedido à secretaria da OMC em um envelope fechado, que será aberto hoje para a distribuição a todos os países. O Itamaraty informa que, ao manter o envelope fechado até hoje, eventuais entendimentos com os americanos ainda poderiam estar assegurados.

Uma das informações que estará no documento é o valor da retaliação, guardada a sete chaves pelo Itamaraty. De todas as formas, será a maior já solicitada contra os Estados Unidos. O valor deve ser calculado com base nos prejuízos provocados nas exportações brasileiras do setor, ao derrubar as cotações internacionais do algodão.

A Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa) estima que os danos alcançaram US$ 480 milhões por ano entre 1999 e 2002. Segundo Hélio Tollini, diretor-executivo da Abrapa, "mesmo que a OMC estabeleça um valor correto, não há como recuperar as perdas que acumulamos nos últimos anos nem os empregos que cortamos por causa da política de subsídios ilegal e injusta dos EUA para o algodão".

A decisão de pedir à OMC o direito de retaliar os EUA foi tomada pelos ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex), na semana passada. Naquela ocasião, o governo brasileiro já estava informado que Washington cumpriria apenas parcialmente uma das recomendações da OMC - a de reformar o mecanismo de garantias de crédito - e passaria ao largo da outra, a de eliminar o subsídio à exportação.

O mais recente pedido de retaliação, porém, revela diferenças no governo. De um lado, o Itamaraty acredita que deve obter apenas o direito de impor sanções contra os americanos, mas não acredita que as sanções devem ser aplicadas. Na avaliação dos diplomatas, a sanção tem efeitos negativos sobre setores brasileiros que dependem das importações americanas e não têm nenhuma relação com a disputa do algodão. A mesma estratégia foi usada contra os canadenses depois que o Brasil obteve o direito em retaliar Ottawa por seus subsídios à exportação de aviões da Bombardier.

Já o Ministério da Agricultura acredita que casos anteriores envolvendo as derrotas dos Estados Unidos provaram que não há como fazer Washington cumprir a determinação se não houver um prejuízo real para os exportadores americanos. A questão deverá ser levada à próxima reunião da Camex no fim do mês para que o governo possa fechar uma posição única sobre o tema.

Washington ainda tentará bloquear o pedido. A estratégia será a de contestar o valor indicado pelo Brasil, alegando que o prejuízo dos produtores brasileiros é de fato bem menor que o alegado pelo Itamaraty.

AÇÚCAR

Outro caso que promete se arrastar ainda por vários meses é o do açúcar. O Brasil também havia obtido uma condenação da OMC contra os subsídios dado pelos europeus aos produtores de açúcar. A entidade, porém, não estabeleceu um prazo para que Bruxelas fizesse as reformas em suas leis e deixasse de dar os subsídios. Coube ao Brasil e aos europeus sentarem à mesa para negociar um acordo sobre a implementação da condenação.

O problema é que os países tinham até ontem para fechar um entendimento. A partir de agora, o Brasil poderá recolocar o caso nos tribunais da OMC e pedir que a entidade estabeleça um prazo para a retirada da ajuda oficial aos produtores. O Itamaraty, porém, dará ainda alguns dias para tentar obter de Bruxelas um acordo, mesmo fora do prazo.