Título: Parmalat nega omissão de créditos na Justiça
Autor: Agnaldo Brito
Fonte: O Estado de São Paulo, 05/07/2005, Economia & Negócios, p. B13

A direção da Parmalat do Brasil disse ontem, por intermédio do seu advogado, Thomas Felsberg, que considera fraudulentos ou já pagos alguns dos créditos que entrarão na lista para habilitação no processo de recuperação judicial da empresa. A fabricante de alimentos nega omissões e diz que eventuais problemas em reconhecimento de créditos estão relacionados apenas à holding (Parmalat Participações), e não à empresa operacional (Parmalat Alimentos). A companhia conseguiu na semana passada o direito de migrar do regime da concordata, no qual estava desde 2 de julho de 2004, para o mecanismo de recuperação judicial, previsto na nova Lei de Falências.

Segundo Felsberg, duas operações que perfazem boa parte dos R$ 3 bilhões cobrados por um grupo de 17 credores - representados pelo advogado Luiz Fernando Paiva, da Pinheiro Neto - não são reconhecidas pela empresa. A primeira refere-se a uma dívida de US$ 100 milhões da Eurofood, uma empresa da Parmalat italiana. Segundo Felsberg, há duas decisões conflitantes de tribunais europeus que exigem a liquidação da Eurofood - uma do tribunal de Parma (na Itália) e outra da Irlanda. "É uma dívida relativa a uma operação fraudulenta dos antigos controladores, que é cobrada lá e que se tenta cobrar aqui. Não há como reconhecê-la. Haverá uma decisão primeiro num tribunal europeu", afirma. Outro motivo para o não reconhecimento está no fato de que a Parmalat no Brasil considera esta uma "operação intercompany".

A segunda dívida refere-se a uma operação de 500 milhões. Felsberg dá três motivos para a empresa no Brasil não reconhecer esse débito. O dinheiro deu entrada no Brasil e, no mesmo dia, saiu. Foram 250 milhões que deixaram o País. Além disso, a empresa alega que já foram pagos 250 milhões. "Temos recibo deste pagamento", afirma Felsberg. Por fim, o restante da dívida teria sido convertido em títulos da empresa brasileira.

A Parmalat no Brasil reconhece uma dívida de R$ 2,350 bilhões. A Parmalat Alimentos tem negociado um débito de R$ 150 milhões com fornecedores e mais R$ 700 milhões com instituições financeiras. A Parmalat Participações tem outro débito de R$ 1,5 bilhão. Fora os dois créditos não reconhecidos, a empresa aguarda a apresentação de documentos dos demais. A razão para não incluí-los na lista apresentada à Justiça está no fato de que estes não tinham a documentação correta. Por isso, a opção foi, segundo o advogado da Parmalat, a de migrar para o novo processo com os valores já reconhecidos. O restante poderá ser habilitado na recuperação judicial.