Título: Oposição vence disputa e CPI do Mensalão é instalada
Autor: Guilherme Evelin
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2005, Nacional, p. A8

A comissão parlamentar de inquérito que vai investigar as denúncias de pagamento do mensalão foi finalmente instalada ontem depois de sucessivas derrotas das estratégias da bancada governista para impedir sua criação. Essa comissão será mista, formada também por senadores, e não apenas deputados, como queria o Planalto. Um acordo entre a oposição e os governistas incluiu adendo no requerimento da CPI para que a comissão investigue também a compra de votos para aprovar a emenda que permitiu a reeleição do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Depois de dez dias tentando evitar a CPI, a bancada governista desistiu e cedeu ao acordo. "Foram momentos muito tensos. Por minha vontade o acordo podia ter sido fechado muito antes", disse o deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), vice-líder do governo. A CPI instalada vai investigar, de acordo com o requerimento, "quaisquer vantagem patrimoniais ou pecuniárias indevidas pagas a membros do Congresso com finalidade de aprovar matérias de interesse do Executivo", incluindo as negociações para aprovação da emenda da reeleição, aprovada em 1997.

De acordo com o requerimento, serão 17 senadores e 17 deputados, mais o mesmo número de suplentes, que devem ser indicados pelos líderes dos partidos. O prazo de investigação será de 120 dias. O presidente do Senado, Renan Calheiros, responsável pela indicação dos parlamentares para a CPI caso os partidos não o façam, disse que vai marcar reunião com os líderes para receber os nomes.

O acordo foi tentado durante todo o dia de ontem, mas até uma hora antes do início da sessão do Congresso em que a CPI foi instalada ainda não havia sido fechado. Em última tentativa de impedir a criação, o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), ainda tentou um último adiamento. No mesmo instante que o presidente do Senado chegava para a sessão do Congresso, Severino abriu mais uma sessão da Câmara.

Do lado de fora do plenário, Renan, irritado, reclamou da seqüência de acordos quebrados pelo presidente da Câmara.

A bancada governista, orientada pelo Palácio do Planalto, tentava desde a semana passada impedir a instalação da comissão e impor a criação de CPI da compra de votos restrita à Câmara e que incluiria investigações sobre a aprovação da reeleição e poderia ser mais facilmente controlada.

As manobras chegaram até o presidente Lula, que reeditou medida provisória que trancava a pauta, publicando uma edição extra do Diário Oficial, e retirou a urgência de cinco projetos, usando mensagens presidenciais, para permitir que o requerimento fosse colocado em pauta. Mesmo assim, a estratégia governista não deu certo.

Parte dos líderes governistas já estavam irritados com a insistência do Planalto, já que a probabilidade de a tática dar certo era quase nula.

Durante os dez dias em que o requerimento estava em pauta, a Câmara não votou um só projeto. Ou foram retirados de pauta ou a oposição, em obstrução, impediu qualquer votação. Ontem à noite, quando ficou claro que nada iria funcionar, a bancada aceitou o acordo e Severino encerrou a sessão da Câmara para permitir a do Congresso e a instalação da CPI.

O acordo inclui a retirada da pauta de hoje a votação do requerimento da CPI da compra de votos. Sem o requerimento, a Câmara deve conseguir votar o decreto legislativo que autoriza o referendo sobre proibição da venda de armas no País. Se não for vetado antes do recesso do Congresso, o referendo, previsto no estatuto do desarmamento, não poderá acontecer este ano, já que não haverá tempo para que a Justiça Eleitoral faça a preparação necessária. A princípio, o referendo deverá ser em 23 de outubro.