Título: Retaliação contra EUA é adiada
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 06/07/2005, Economia & Negócios, p. B6

O governo brasileiro entregou ontem à Organização Mundial do Comércio (OMC) o pedido de autorização para retaliar os Estados Unidos em US$ 2,905 bilhões pelo descumprimento do compromisso de alterar sua política de subsídios ao algodão até a última sexta-feira. O direito às sanções comerciais será deferido em reunião no dia 15, em Genebra, mas não deverá ser exercido pelo Brasil até o final do ano. Em negociações travadas nas últimas duas semanas, Brasília concordou em suspender a adoção das retaliações, sob a condição de que Washington obtenha do Congresso americano a eliminação dos subsídios ao algodão. "Temos a intenção e o desejo de que os Estados Unidos cumpram a determinação da OMC, mas resguardamos os nossos direitos à retaliação, para o caso de termos de utilizá-los", resumiu o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O valor da retaliação engloba duas medidas de subsídios ao algodão. A primeira, de US$ 2,6 bilhões, se deve à condenação do pagamento pelos EUA a seus produtores de algodão e indústrias têxteis da diferença entre os preços internos do produto (mais altos) e a cotação internacional. Trata-se do chamado "step 2". A cifra foi calculada de acordo com os desembolsos do governo americano com essas compensações no ano passado.

O segundo, de US$ 305,7 milhões, se deve à correção apenas parcial dos mecanismos de garantia de crédito às exportações. Seu cálculo levou em conta os pedidos por essas garantias registrados em 2004. Para a terceira medida condenada, os subsídios domésticos, os EUA terão até o dia 21 de setembro para comprovar a eliminação de seus efeitos distorcivos ao comércio.

Os valores das sanções, portanto, não estão calcados nos prejuízos acumulados pelo setor algodoeiro do Brasil, que alcançou US$ 480 mil ao ano entre 1999 e 2002. Conforme reiterou ontem o presidente da Associação Brasileira de Produtores de Algodão (Abrapa), Jorge Maeda, os EUA desembolsaram US$ 12,5 bilhões em subsídios ao seu setor produtor de algodão naquele período. A produção foi de US$ 13,9 bilhões.

Segundo Roberto Azevêdo, coordenador-geral do Núcleo de Contenciosos do Itamaraty, as retaliações podem recair sobre bens importados dos EUA, na forma de sobretaxas. Mas também poderão ser aplicadas sobre o setor de serviços e sobre propriedade intelectual.

Negociado desde o dia 21, o acordo entre Brasil e EUA foi concluído na sexta-feira. Mas apenas na manhã de ontem o Itamaraty recebeu o sinal de que Washington concordava em reduzir o prazo para a aprovação da mudança da legislação de subsídios no seu Congresso, de um ano para seis meses. Nesse período, o Brasil deverá acompanhar a tramitação do projeto e também concluir se as alterações promovidas nos mecanismos de garantia de crédito cumprem a determinação da OMC.

"Ao implementar essas propostas de mudança, estaremos respondendo plenamente à decisão da OMC", disse o secretário da Agricultura dos EUA, Mike Johanns.