Título: Referendo das armas é 1.º do mundo
Autor: Lisandra Paraguassú
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2005, Metrópole, p. C3

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou na manhã de ontem o decreto legislativo que autoriza a realização do referendo sobre a proibição da venda de armas no País. Depois de mais de um ano parado na Câmara dos Deputados, o decreto foi aprovado no fim da noite de quarta-feira com um placar folgado - 258 votos a favor e 48 contra. Esse será o primeiro referendo da história do País e o primeiro do mundo em que a população será consultada sobre a proibição da venda de armas de fogo. Antes mesmo de sair do Congresso depois da votação na Câmara, apesar da hora, o presidente do Senado marcou a sessão solene para promulgar o decreto do referendo. O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, o secretário especial de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, e o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, além de senadores, deputados e representantes de movimentos sociais, reuniram-se na sala da presidência do Senado para a cerimônia. Renan preferiu não esperar por uma sessão do Congresso, como é comum, para que o decreto pudesse ser promulgado rapidamente.

"A criminalidade entre nós é uma epidemia e como epidemia ela precisa ser enfrentada", disse Renan. Já o presidente da Câmara afirmou que o Congresso cumpriu sua obrigação. "Quando se quer, se faz", disse Severino Cavalcanti. "Agora é o segundo passo: ganhar o referendo do desarmamento", disse Thomaz Bastos.

MORTES

Estudo da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) mostrou que 104 pessoas são vítimas de armas de fogo por dia no Brasil. Entre 1979 e 2003, o número de mortes por armas alcançou 550 mil. Quase 50% das vítimas ( 206 mil) tinha entre 15 e 24 anos.

O número de mortes no Brasil causadas pelas armas foi maior, nos últimos dez anos, que o de muitas guerras, como a do Golfo. Em 1979, as mortes por armas de fogo representavam 1% do total de óbitos do País. Em 2003, as armas já eram responsáveis por 3,9% do total de mortes.

O governo federal ganhou uma batalha com a aprovação do referendo. Mas manobras do próprio Palácio do Planalto para tentar evitar a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista do mensalão atrapalharam de tal forma as votações na Câmara que, por pouco, o lobby da indústria das armas não evitou o referendo.

Durante dez dias, a Câmara não votou praticamente nenhuma matéria que estava na pauta - inclusive o referendo. Um requerimento para que se instalasse a CPI da Compra de Votos, alternativa à CPI mista do mensalão que poderia ser controlada pelo governo, embaralhou a pauta da Casa. A proposta de decreto legislativo do referendo estava parada desde maio de 2004 na Câmara.