Título: Espaço aberto para lobby das armas
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2005, Metrópole, p. C1

Fabricantes e comerciantes de armas e munições poderão doar dinheiro para a campanha que as frentes parlamentares pró e contra o desarmamento farão nos próximos meses, informou ontem o presidente interino do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Carlos Madeira. O TSE deverá analisar se empresas estrangeiras também poderão fazer doações. Marcado para 23 de outubro, o referendo - que servirá para saber se a população brasileira quer ou não a proibição do comércio de armamentos - será semelhante a qualquer eleição. Apesar da demora na aprovação do decreto legislativo sobre o referendo, Madeira disse que a Justiça Eleitoral está em condições de realizá-lo. Durante o período de indefinição, o TSE tomou medidas, sem fazer gastos. Indagado se o TSE tem instrumentos para coibir o caixa 2 das campanhas, Madeira afirmou que essa não é uma tarefa da Justiça Eleitoral. "O problema do caixa 2 não é da Justiça Eleitoral. É da Polícia Federal e da Receita Federal. Caixa 2 provém, em regra, de sonegação", disse Madeira.

O presidente interino do TSE afirmou esperar que as duas frentes parlamentares divulguem na internet a origem dos recursos das respectivas campanhas. Apesar de a divulgação não ser obrigatória, Madeira afirmou que a providência seria saudável. As frentes deverão ser formadas no Congresso e registradas no tribunal. Organizações da sociedade que quiserem participar terão de se agregar às frentes, explicou Madeira.

CAMPANHA NA TV

Um mês antes da realização do referendo, as duas frentes parlamentares terão direito de veicular programas eleitorais gratuitos. O tema dos programas terá de ser o discutido no referendo, ou seja, a proibição ou não do comércio de armas e munições. Eventuais desvirtuamentos poderão ser julgados e punidos pela Justiça Eleitoral. "As frentes têm de se responsabilizar pela propaganda. Não pode ser propaganda irresponsável", disse Madeira.

Deverão ser gastos R$ 270 milhões para a realização do referendo. O presidente do TSE, Carlos Velloso, pretende aproveitar a ocasião para começar a fazer o recadastramento dos eleitores no Distrito Federal, Minas, Mato Grosso, Maranhão e Tocantins.

A partir da próxima semana, deverão ser veiculadas propagandas nas quais os brasileiros que ainda não são eleitores serão chamados a se inscrever. O prazo para requisitar o título eleitoral vence já no dia 23 de julho. O voto é obrigatório a partir dos 18 anos e facultativo entre os 16 e os 18. Quem não estiver em seu domicílio eleitoral terá de justificar a ausência. Se a providência não for tomada, o eleitor terá de pagar uma multa irrisória, de 1 Ufir (R$ 1,60).