Título: Fundos têm R$ 280 bilhões
Autor: Vera Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/07/2005, Nacional, p. A12

Dos dez maiores fundos de pensão do País, sete são patrocinados por empresas estatais. O mais robusto deles, com patrimônio superior a R$ 70 bilhões, é o Previ, do Banco do Brasil. A seguir vem o Petros, da Petrobrás, com recursos de R$ 24,9 bilhões. No total, os 366 fundos de pensão em atividade, aí incluídos os vinculados a empresas privadas, detêm um patrimônio de R$ 280 bilhões. Eles administram 960 planos de previdência complementar e contam com 2,3 milhões de participantes que contribuem mensalmente para custear aposentadorias e pensões.

Os fundos de pensão, também chamados de entidades fechadas de previdência privada, obedecem a legislação específica para a aplicação dos recursos garantidores dos benefícios. São proibidos por lei de dar dinheiro a partidos políticos ou investir em campanha de candidatos. As aplicações dos recursos, enquanto não são gastos com o pagamento das aposentadorias e pensões dos participantes, devem seguir as regras do Conselho Monetário Nacional (CMN).

A resolução vigente para a aplicação de recursos é a de número 3121.

Ela estabelece, entre outras regras, que os fundos podem aplicar a totalidade dos seus recursos em renda fixa (títulos do Tesouro nacional, de baixo risco). Para diversificar a carteira e obter um rendimento compatível com o cálculo atuarial, os fundos de pensão podem também aplicar recursos em renda variável. Nesse caso, o limite de aplicação é de até 50%.

Os fundos de pensão também podem emprestar recursos para seus participantes até o limite de 15% do seu patrimônio. Nesses 15% estão contidos o limite de até 10% para o financiamento imobiliário. Essas entidades também podem ter recursos aplicados em imóveis como shoppings centers, hotéis etc. Nesse caso o limite é gradativo e deve cair ao longo dos anos. Ela está no momento em 14%, mas deve baixar para 11% no período de 2006 a 2008 e para 8% a partir de 2009.