Título: Luta para fim de cobrança é antiga
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 09/07/2005, Economia & Negócios, p. B1

A briga contra a cobrança da taxa de assinatura básica da telefonia fixa mobiliza milhares de brasileiros desde o ano passado. Incentivado por alguns advogados e entidades de defesa do consumidor, o movimento inundou tribunais em todo o País com uma enxurrada de ações pedindo o fim da assinatura mensal do telefone fixo. Só no Juizado Especial Cível Central da capital paulista, que julga pequenas causas, chegaram a ser abertos 10 mil processos contra a mensalidade, em um único mês, mais de três vezes as cerca de 3 mil ações ajuizadas com outros fins no mesmo período. Preocupadas com a reação dos consumidores, as operadoras decidiram este ano reajustar a assinatura abaixo da inflação. O aumento dado este mês ficou em 7,27%, comparado a um IGP-DI, índice de preços usado para calcular o reajuste, que acumulou 8,36% em 12 meses.

A maioria das liminares concedidas em primeira instância estão sendo derrubadas pelos advogados das operadoras. Em abril, por exemplo, o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu as liminares contra a cobrança da assinatura da telefonia fixa da CTBC Telecom, no Triângulo Mineiro. Em março, a 28.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que é válida a cobrança da assinatura básica nas contas da Telefônica. Foi a primeira decisão proferida pelo TJ em grau de apelação. A ação foi proposta no fórum de Araraquara por Walter Pierini e outros assinantes. O relator do processo foi o desembargador Neves Amorim.

Por causa da assinatura básica, a Telefonica liderava em março o ranking de ações judiciais nas varas cíveis centrais da capital, onde era ré em 36.336 processos. Onze mil ações foram julgadas improcedentes em primeira instância. O Ministério Público ingressou com 12 ações civis públicas, de efeito coletivo contra a Telefônica, contestando a cobrança da taxa. Em nenhuma das ações foi concedida liminar.

Apesar de as liminares não terem sido concedidas, o mérito das ações civis públicas ainda não foi julgado, o que pode demorar alguns anos. Se as ações forem consideradas procedentes, todos que possuem telefone fixo no Estado serão beneficiados pela decisão. O Ministério Público de Minas Gerais também entrou com uma ação pública contra a assinatura. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é outro que contesta a cobrança.