Título: De volta à Febem. Os demitidos
Autor: Bárbara Souza
Fonte: O Estado de São Paulo, 11/07/2005, Metrópole, p. C4

A Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) começa a chamar hoje 578 ex-funcionários que teriam direito a voltar a trabalhar na instituição, por ordem judicial. Esses servidores estão entre os 1.674 demitidos em fevereiro, após extinção dos cargos de agentes de segurança e de educação dos complexos da capital. A Justiça prevê a volta dos que têm mais de três anos na Fundação e são concursados. Segundo a presidente da entidade, Berenice Maria Giannella, apenas 578 preenchem esses requisitos. Outros 300 já foram recontratados. O processo de verificação dos funcionários que querem voltar à instituição deve ser feito até sexta-feira.

A Febem ainda não sabe dizer quanto deve custar aos cofres públicos o processo de demissão e readmissão desses funcionários. A discussão com a Justiça e com o sindicato que representa a categoria foi o maior entrave enfrentado por Berenice, ex-secretária-adjunta da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), desde que assumiu a presidência da Febem, no dia 9 de junho.

Os editais para a construção de novas unidades no interior devem ser publicados na próxima semana. Segundo Berenice, serão lançados entre 12 e 15 editais, não o pacote de 41, como anunciara o governador Geraldo Alckmin (PSDB), no começo do ano. "Estamos negociando com as prefeituras, para não causar problemas às cidades."

Alckmin havia anunciado que o governo entregaria todas as unidades num prazo de 150 dias, a partir do dia 11 de maio, quando apresentou o projeto. Àquela época, o governador disse que 25 terrenos estavam garantidos e outros 16 seriam acertados em breve. Mas não foram. A expectativa da presidente da entidade é concluir pelo menos os primeiros no prazo.

PROBLEMAS

Ao contrário do antecessor, o ex-secretário de Justiça Alexandre de Moraes, Berenice enfrentou apenas três episódios em seu primeiro mês: uma rebelião e fuga no Complexo do Tatuapé e a morte de um interno na unidade de Lins. "Nos últimos meses, com todas as rebeliões, achei que seria difícil, mas estamos conseguindo voltar à normalidade." Desde o início do ano, houve 30 rebeliões na Febem, 16 delas no Tatuapé. Este ano, 1.038 internos fugiram. Desses, 515 no Tatuapé.

Essa é uma das unidades onde estão alguns dos 48 agentes penitenciários deslocados da SAP para auxiliar a segurança da Febem na capital. Berenice credita a fase de calmaria à atuação desses agentes e ao rigor das revistas. "Não dá para coibir totalmente o uso de celulares, mas deu para reduzir bastante."

E é exatamente esse o ponto de crítica das entidades de direitos humanos. O uso desses funcionários é uma forma de obrigar os internos a se manterem calmos pela repressão, não pela ressocialização, como deveria ser a proposta da Febem. "Fica essa calmaria agora e o problema estoura lá na frente", diz o coordenador estadual do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Ariel de Castro Alves. "Acabou o diálogo com a sociedade e agora, por qualquer motivo, o interno fica trancado no quarto, sem atividade."