Título: Mais rigor para o empréstimo consignado
Autor: Lu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2005, Economia & Negócios, p. B7

BRASÍLIA - Mais bancos poderão ser autorizados a conceder empréstimos com desconto em folha aos aposentados. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reabriu, desde o dia 1.º, a possibilidade de assinar novos convênios com bancos, suspensos há quase 40 dias por problemas operacionais que variavam desde a falta de esclarecimentos ao aposentado até débitos indevidos. A medida consta da Instrução Normativa 121, republicada ontem no Diário Oficial . O ponto central do normativo, porém, é a exigência de que os empréstimos consignados para aposentados só sejam concedidos mediante operações que tenham senha e assinatura eletrônica. Empréstimos por telefone, oferecidos por alguns bancos, estão proibidos.

Em maio, o Ministério da Previdência constatou que 43 aposentados tiveram debitadas de seu benefício prestações de financiamentos que não haviam tomado. O dinheiro foi devolvido e as investigações mostraram que havia uma quadrilha fraudando empréstimos. A norma editada ontem diz que, havendo desconto indevido, o banco tem 48 horas para devolver o dinheiro.

Foi também editada uma lista de informações que os bancos deverão prestar, obrigatoriamente, na hora de conceder o empréstimo. O aposentado terá de ser avisado, pelo banco, sobre qual a taxa de juros, mensal e anual, que lhe será cobrada no empréstimo. Também deverá ser prevenido a respeito de taxas adicionais e eventuais juros, multas e tributos que poderão ser exigidos.

O objetivo é fazer com que, ao tomar o empréstimo, o aposentado saiba exatamente quanto lhe será concedido, quanto ele terá de pagar a cada mês e por quanto tempo. Essa lista de exigências foi elaborada com base em mais de 2 mil telefonemas recebidos pela Ouvidoria do INSS neste ano.

Atualmente, há 33 bancos autorizados a conceder empréstimos com desconto em folha. De acordo com informações do Ministério da Previdência Social, os bancos que lideram a concessão desses empréstimos são a Caixa Econômica Federal e o BMG. Segundo levantamento realizado no mês passado, o BMG está em primeiro lugar nesse mercado, com 36,6%, seguido pela Caixa, com 27,3%.

O BMG não faz parte da rede de bancos que pagam benefícios do INSS. Na primeira versão da regulamentação do empréstimo consignado, só bancos que pagassem o benefício poderiam operar essa modalidade de crédito. A regra foi depois modificada, beneficiando o BMG e outras instituições que não fazem parte da rede pagadora do INSS.