Título: Costa recua e diz que não propôs acabar com a assinatura básica
Autor: Gerusa Marques
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2005, Economia & Negócios, p. B8

BRASÍLIA - Depois de defender, sexta-feira, o fim da assinatura básica nas contas de telefonia fixa, o novo ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse ontem que não está propondo acabar com a cobrança. "Não quero dar a impressão de que vamos acabar com essa taxa da noite para o dia", disse o ministro, em entrevista, prometendo debater o assunto com as empresas de telefonia, sem impor decisões. Segundo ele, o momento é de rediscutir a cobrança. Costa disse que convidará as concessionárias para tratar do assunto em uma reunião que poderá ser realizada ainda nesta semana. "Não quero dizer que estamos impondo condições. Quero uma conversa objetiva."

Segundo ele, a manutenção da assinatura básica foi uma exigência feita pelas empresas na época da privatização do setor. Hoje, as concessionárias cobram em média R$ 40 por mês na conta dos assinantes, mesmo que eles não façam ligações.

Presente à solenidade de transmissão de cargo, o presidente da Associação Brasileira dos Prestadores de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, disse que qualquer modificação na estrutura tarifária não pode ser feita a curto prazo. Ele disse que o setor passará no início de 2006, quando entram em vigor os novos contratos de concessão, por mudanças significativas, como a alteração da cobrança por pulsos pela cobrança por minutos e o detalhamento das ligações nas contas de telefone. Portanto, novas modificações, na opinião dele, somente devem ocorrer depois dessa fase de adaptação.

Segundo Pauletti, a estrutura tarifária das empresas é formada por vários itens e que não é possível mudar só uma variável. "Falar simplesmente que vai acabar com a assinatura é brincadeira." Para o empresário, não é possível acabar com a assinatura básica se empresas continuarem tendo que cumprir as mesmas metas de qualidade e de universalização dos serviços.

Ele lembrou que as empresas de telefonia já oferecem planos alternativos, com uma tarifa de assinatura mais barata, mas com restrição nos serviços, como telefones que não fazem chamada para celular.

No discurso, Costa disse que cabe a ele defender os interesses do consumidor e da livre concorrência e afirmou que o ministério vai atuar como coordenador do setor de telefonia, respeitando os contratos em vigor. Ressaltou, porém, que cabe ao Congresso legislar sobre a área e lembrou que já há cerca de 30 projetos sobre a assinatura básica.

Ele afirmou que dará continuidade aos projetos iniciados pelos seu antecessor, Eunício Oliveira, e prometeu manter um relacionamento cordial com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).