Título: Fundação nega controle dos planos de saúde
Autor:
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2005, Nacional, p. A10

A diretora-executiva da Geap Fundação de Seguridade Social, Regina Parizi Carvalho, acusou os planos privados, que lutam na Justiça pelo direito de operar para o funcionalismo público federal, de usarem todos os recursos para ganhar o direito de atender aos servidores. "É lógico que as empresas privadas querem a fatia dos servidores na marra", disse ela. A Geap mantém convênios sem licitação com 28 órgãos federais, o que lhe garante o virtual monopólio na prestação de serviços de saúde aos servidores públicos.

Regina argumentou que atualmente 136 planos atuam no mercado do funcionalismo público. Ao defender a atuação da Geap, disse que o desconto de 6% na folha de pagamento dos 300 mil servidores assistidos pelo plano só começa a ser feito depois que cada um deles emite uma autorização específica. A diretora salientou que a escolha da Geap como plano de saúde é definida em assembléias coletivas realizadas nos ministérios e órgãos públicos.

Regina também negou que sua indicação para a chefia da Geap tenha partido do deputado José Dirceu (PT-SP), à época em que era chefe da Casa Civil. "Fui indicada pelos representantes dos servidores dos Ministérios da Previdência, do Trabalho e da Saúde, que têm assento no conselho deliberativo da Geap", afirmou ela, asseverando que essa modalidade de escolha "não tem nada escuso ou imoral".

DUELO

No momento, a Geap, aliada a sindicatos representativos de servidores federais, trava no Tribunal de Contas da União (TCU) um duelo com empresas privadas pelo mercado do funcionalismo público federal. Há poucos dias, o tribunal garantiu à Geap a prorrogação, por 120 dias, de convênios com ministérios enquanto não for julgado o mérito da questão.

A fundação arrecada mensalmente um valor de R$ 80 milhões; desse total, 88% são direcionados para custear despesas com os funcionários conveniados e 12% vão para gastos com administração. Quando as contas da fundação não fecham no vermelho, a sobra é aplicada em fundos fixos de investimentos.

Criada no governo Getúlio Vargas, na década dos 50, em 1993 a Geap foi transformada numa fundação de seguridade. Em março deste ano, um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a assistência dos servidores deveria ser prestada mediante convênios com "entidades fechadas de autogestão, sem fins lucrativos", o que favorece à expansão da Geap. Como a medida provocou uma saraivada de críticas, vindas de diversos setores, o governo recuou da decisão e voltou a permitir que os planos privados participem do mercado do funcionalismo federal.