Título: União paga salário de até R$ 40 mil
Autor: Sérgio Gobetti
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/07/2005, Nacional, p. A13

BRASÍLIA - O governo publicou uma portaria informando que pelo menos 14 órgãos do Executivo federal continuam pagando salários superiores ao teto estabelecido para a administração pública, que até a semana passada era de R$ 19.115,19. O maior salário federal é o de um advogado aposentado da Embratur, com um valor bruto de R$ 57.898,87, seguido de um funcionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com R$ 39.983,80. O levantamento feito pela Secretaria de Recursos Humanos se refere à folha de novembro de 2004 e inclui todas as gratificações e vantagens pessoais que entram na composição do contracheque, inclusive as provenientes de decisões da Justiça. O advogado da Embratur, por exemplo, pertence a uma carreira cuja remuneração máxima deveria ser R$ 7,9 mil, mas adicionais por tempo de serviço e três sentenças judiciais multiplicaram esse valor por sete vezes.

No caso desse aposentado, o governo ainda conseguiu aplicar parcialmente o chamado "abate teto" (corte da parcela excedente ao teto), reduzindo sua remuneração para R$ 21.217,93 - cerca de R$ 2 mil acima do teto que vigorava no final de 2004. O mesmo não se deu com o funcionário do INSS: seus R$ 39.983,80 ficaram completamente protegidos dos cortes promovidos pelo governo.

Dos 23 órgãos federais onde existem salários superiores ao teto, apenas 9 estão conseguindo aplicar plenamente o instrumento de ajuste - outros 14 continuam estourando o limite. Nem os Ministérios da Fazenda e do Planejamento, principais guardiães da responsabilidade fiscal, estão tendo sucesso em cortar os altos salários.

GRATIFICAÇÕES

Na Fazenda, está o terceiro maior salário do Executivo federal: R$ 34.522,23 - 3,5 vezes superior ao máximo que um auditor da Receita Federal ou da Secretaria do Tesouro Nacional deveria receber no final de carreira. No Planejamento, o marajá é uma procuradora aposentada que sofre um desconto de apenas R$ 726,76 sobre seu vencimento bruto de R$ 27.735,07.

Segundo os técnicos da secretaria, essas situações se perpetuam por causa de decisões de juízes que não consideram no cálculo do teto as "vantagens pessoais", como a incorporação de gratificações na aposentadoria. Os beneficiários têm bons advogados, quando não são eles especialistas em direito.

Existem também os que conseguem multiplicar ganhos originariamente modestos, como um servidor da Universidade Federal de Pernambuco que transformou um salário de R$ 394,12 em R$ 20.403,80 graças a sentenças judiciais.