Título: Franqueados chegam a 1.540 e faturam R$ 2 bi por ano
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2005, Nacional, p. A4

As 1.540 franquias dos Correios têm uma receita anual de R$ 2 bilhões, sendo que 200 delas são responsáveis por 70% deste total. Dados da Seção de Gestão da Rede Terceirizada dos Correios enviados à CPI mostram que em São Paulo as dez maiores franquias tiveram receita de R$ 330,5 milhões em 2004. As franquias são obrigadas a repassar aos Correios a cada 15 dias tudo o que arrecadam, e recebem comissões sobre esses valores. Os percentuais variam de acordo com o volume de cada uma. Em Brasília, a maior franquia é a Centro Sul, que tem entre os sócios a mulher do deputado distrital Gim Argello, presidente regional do PTB. Márcia Cristina Lanzelote Argello está registrada como "sócio 3" na relação das dez maiores franquias de Brasília encaminhadas à CPI.

A concessão de franquias dos Correios sempre foi feita sem concorrência. O último lote de concessões foi distribuído em 1996. O prazo de funcionamento das franquias é de cinco anos, mas as prorrogações podem ser feitas por meio de aditivos. A validade de todas as concessões terminaria em dezembro de 2002, mas em novembro daquele ano o Congresso aprovou a extensão dos prazos até dezembro de 2007.

À época, levantou-se a suspeita de que alguns deputados teriam recebido propina de R$ 2,2 milhões para aprovar a prorrogação. A denúncia foi feita pelo Jornal do Brasil, que gravou uma reunião em que o então presidente da Associação dos Correios Franqueados do Rio, Márcio Pinto, denunciou o custo da aprovação do projeto e que a sua associação pagaria R$ 286 mil. O então presidente da Associação Brasileira das Franquias de Correio, Hosando Pereira de Souza, negou qualquer negociação com os parlamentares.

Em depoimento à CPI dos Correios, o ex-gerente Maurício Marinho disse que as franquias são obtidas por influência de políticos e que muitos deles usam "laranjas" para esconder a condição de proprietários das concessionárias.

Quarta-feira passada o ex-presidente dos Correios, Airton Dipp, afirmou que, embora a venda das franquias seja proibida, há "contratos de gaveta" que mantêm os proprietários originais apenas como fachada. Tendo nas mãos a lista de donos de franquias, os parlamentares da CPI pretendem buscar possíveis ligações com políticos.

As franquias dos Correios começaram a funcionar em 1992. Os contratos prevêem multa se houver atraso no repasse da arrecadação aos Correios, mas os proprietários nunca correm o risco. O contrato de franquia só se desfaz em caso de falência ou por acordo entre o franqueado e a estatal. Entre as franquias, há uma grande disputa pelos grandes clientes, como bancos e órgãos públicos, que enviam muita correspondência. Os franqueados costumam oferecer vantagens para terem exclusividade na postagem da correspondência desses clientes.