Título: 'MP do Bem' vai desonerar setor elétrico, diz relator
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2005, Economia & Negócios, p. B4

O setor de energia elétrica será incluído no programa de desoneração de investimentos de tributos federais anunciado pelo governo em junho, na chamada "MP do Bem". Ao final da primeira rodada de negociações com o Ministério da Fazenda, o relator da medida provisória, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG), disse ontem que a iniciativa constará da minuta do seu relatório, que deverá ser concluído até quarta-feira e debatido pelos técnicos do governo no dia 22. O benefício ao setor elétrico deverá ser incorporado no projeto de conversão da MP, que seguirá a tramitação no Congresso. "Representantes do setor de energia me convenceram da premência da atração de investimentos e da compensação das empresas pelos custos adicionais, de R$ 3 bilhões ao ano, gerados desde que mudou a forma de recolhimento dos tributos federais", afirmou Mattos, que deverá incluir na MP mudanças pontuais nas regras de cobrança de impostos na área energética.

Ontem, Mattos almoçou no Ministério da Fazenda com o ministro interino, Murilo Portugal, e com os secretários da Receita Federal, Jorge Rachid, e de Política Econômica, Bernard Appy. No encontro, tornou-se mais clara a resistência da Receita Federal em alterar a regra principal da "MP do Bem" - a suspensão do recolhimento do PIS e da Cofins para os novos investimentos que se comprometam a destinar 80% da produção para o mercado externo. O relator espera convencer o Fisco a aceitar um piso menor para elevar o universo de empresas beneficiadas.

"O projeto da 'MP do Bem' é muito excludente, apesar de seu objetivo de desonerar os novos investimentos e de estimular o crescimento econômico. Pretendo trabalhar no núcleo da MP para diminuir estas restrições", disse Mattos.

Além desse obstáculo, o relator terá de trabalhar contra o relógio. Até 2 de agosto, o projeto de conversão da MP deverá estar concluído, negociado com o governo e pronto para a votação pelos deputados. Caso contrário, a "MP do Bem" trancará a pauta da Câmara e se converterá em empecilho para a tramitação dos demais projetos do governo e do Legislativo. Até o momento, o relator recebeu 443 propostas de emendas de parlamentares, mas esse número tende a aumentar. Uma parte deverá ser incorporada ao texto original. "Não vou fazer uso oportunista da MP. Minha obrigação será zelar para que o projeto esteja pronto na data fixada", insistiu.

Segundo Mattos, além da desoneração dos investimentos em energia elétrica, nenhuma outra iniciativa elaborada pelo governo para uma eventual "MP do Bem 2" será incluída na atual medida provisória. Na reunião, ao mencionar sua proposta de suspensão dos tributos também para as micro e pequenas empresas que aderirem ao Simples, a Fazenda mostrou-se inflexível, de acordo com o relator.