Título: OMC dá aval hoje ao acordo Brasil-EUA
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/07/2005, Economia & Negócios, p. B7

A Organização Mundial do Comércio (OMC) dará hoje o seu aval ao acordo entre o Brasil e os Estados Unidos na disputa sobre os subsídios americanos aos produtores e exportadores de algodão. Conforme o acerto, o Brasil vai suspender o seu direito de retaliar os Estados Unidos até o final deste ano. O governo americano, em contrapartida, promete conseguir a aprovação da mudança dos mecanismos de subvenção ao setor algodoeiro nesse período.

Essa trégua será posta em prática hoje, durante a sessão do Órgão de Solução de Controvérsias da OMC. Do lado dos Estados Unidos, evitará as sanções comerciais e a consolidação de sua imagem como país transgressor das regras da OMC. Do lado do Brasil, diminuirá a concorrência desleal dos exportadores de algodão com seus concorrentes americanos.

Mas o País, de qualquer forma, continuará com o direito de retaliar os Estados Unidos, em especial, se o acerto não for cumprido no prazo. A decisão caberá aos ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Vitória do Brasil na OMC, o caso se desenrola desde 2002, quando o governo brasileiro questionou os subsídios americanos ao algodão. Em março deste ano, a organização encerrou a disputa ao reiterar a condenação da política de subsídios dos Estados Unidos. Quatro dias depois de fechada a trégua com os Estados Unidos, o Brasil formalizou seu pedido de autorização para aplicar sanções de US$ 2,905 bilhões e, com isso, garantiu esse direito. Ontem, Washington encaminhou sua objeção ao valor.

DIVERGÊNCIA

A rigor, como há um impasse sobre o valor, o Órgão de Solução de Controvérsias da OMC decidirá hoje que a cifra deverá ser arbitrada por um tribunal.

Mas, seguindo o acordo, o Brasil pedirá a sua suspensão, na expectativa de que os Estados Unidos cumpram sua parte e alterem a legislação sobre os subsídios ao algodão. Caso contrário, pedirá a definição da cifra pelo tribunal da OMC e a aplicará na forma de sobretaxas às importações de bens americanos e de restrições nas áreas de serviços e de propriedade intelectual.

O valor calculado pelo governo brasileiro, de US$ 2,905 bilhões, envolve os mecanismos de subsídios ao algodão condenados pela OMC e que não foram eliminados por Washington no prazo determinado, 1º de julho.

Os Estados Unidos terão ainda até o próximo dia 21 para provar à OMC que eliminaram o terceiro mecanismo condenado, que diz respeito aos efeitos distorcivos dos subsídios aos produtores de algodão. Se não cumprirem a exigência, o Brasil poderá pedir a autorização para uma nova retaliação.