Título: Contrato liga Correios a assessor de Gushiken
Autor: Fausto Macedo
Fonte: O Estado de São Paulo, 16/07/2005, Nacional, p. A6

Documentos oficiais emitidos pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica e a presidência dos Correios comprovam operações com indícios de violação à Lei de Licitações e à Lei da Improbidade envolvendo um assessor de Luiz Gushiken - chefe da Secom - na contratação de empresa ligada ao grupo dirigido pelo publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, apontado como operador do mensalão.

Os papéis revelam como foi planejado e executado suposto esquema para favorecer a empresária Telma dos Reis Menezes Silva, mulher de Marco Antonio da Silva, que trabalha com Gushiken na Secom. Telma é dona da microempresa Astral, com sede em Brasília, subcontratada da MultiAction em negócios com os Correios.

A MultiAction, empresa de entretenimento, eventos e marketing, pertence a Valério, mas a suspeita é que Telma seria controladora oculta. Rastreamento do Banco Central mostra que a MultiAction contabilizou seu maior faturamento durante o governo Lula - R$ 28 milhões. Entre 2000 e 2002, os negócios renderam R$ 13 milhões aos cofres da empresa.

Os documentos mostram que Marco Antonio foi escalado para compor a Comissão Especial de Licitações dos Correios abrindo caminho para favorecer Telma. A preparação do esquema teve início com o ofício 855 - subscrito por Jafete Abrahão, chefe da Subsecretaria de Publicações, Patrocínios e Normas da Secom -, encaminhado em 5 de agosto de 2003 ao então presidente dos Correios, Airton Langaro Dipp.

NOMES

Nesse documento, a Secom indicou três nomes para a comissão de licitação dos Correios, Alexandre Pinheiro de Morais Rêgo, José Otaviano Pereira - chefe do Departamento de Comunicação e Marketing - e Marco Antonio da Silva. Eles ganharam poderes para "processar e julgar a seleção de prestadoras de serviços de publicidade para a estatal". Outro documento, 010/2003, em papel timbrado dos Correios estabelece a finalidade da comissão, seguindo termos do Decreto 4.799/2003.

Os componentes da comissão passam a ter atribuição de "realização de processo licitatório de contratação de agências de propaganda e publicidade para prestação de serviços aos Correios". Além de exercer "outras atividades compatíveis", a comissão ganhou poderes para participar de eventuais audiências públicas marcadas para esclarecimento do objeto a ser licitado bem como para manifestação dos interessados.

O documento que mais chama a atenção é de 26 de março de 2004 e se refere a uma consulta feita pela SMPB Comunicação - uma das agências de publicidade de Valério - sobre "a possibilidade de contratação da MultiAction" para a realização de ação promocional no evento Paixão de Cristo.

A consulta foi feita dois dias antes por Ana Paula Sanches, da SMPB. A resposta foi dada pelo então chefe do Departamento de Marketing dos Correios, José Otaviano Pereira, hoje diretor comercial da estatal. Ele fez menção a "melhores preços e condições" e respondeu: "Informamos que não há contestação de nossa parte, desde que também haja aprovação da Secom para esse fornecedor".

A direção dos Correios informou que não pode adotar qualquer procedimento relacionado à publicidade se não houver concordância da Secretaria de Comunicação. A MultiAction informou que Telma Menezes "não trabalha mais na casa".

Ela não foi localizada para falar sobre os negócios com os Correios. A Secom nega irregularidades. Segundo a Secretaria de Comunicação, Marco Antonio participou apenas da primeira fase da licitação.