Título: 'Agenda positiva' está ameaçada
Autor: Ribamar Oliveira
Fonte: O Estado de São Paulo, 17/07/2005, Economia & Negócios, p. B3

Crise política tirou o espaço da discussão de reformas econômicas no Congresso, entre as quais a reforma tributária

BRASÍLIA - A crise política que paralisa o governo, depois das denúncias do deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), também reduziu o espaço no Congresso para a discussão de uma "agenda positiva" para o País. "O espaço político que existe é apenas para investigar a corrupção dentro do governo", avisou o líder do PFL na Câmara, Rodrigo Maia (RJ), em conversa com o Estado. "Pelo menos, nos próximos 60 dias", acrescentou. A avaliação do PSDB é parecida com a do PFL. O líder dos tucanos no Senado, Artur Virgílio (AM), que chegou a propor a discussão de uma agenda suprapartidária para o País desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reestuturasse o seu ministério, mudou de idéia e adotou um discurso mais agressivo na última sexta-feira.

Para Virgílio, a reforma ministerial realizada por Lula não teve o objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública nem de controlar gastos. "Olhem quem ele colocou no ministério. Não foi para melhorar coisa nenhuma", afirmou. O líder tucano questiona até mesmo se o governo tem realmente uma "agenda positiva" ou se quer implementá-la.

Mesmo assim, segundo ele, o PSDB está sempre disposto a discutir caminhos que impeçam que a crise política contamine a economia. O líder do PSDB na Câmara, deputado Alberto Goldman (SP), acha que é preciso discutir agora uma "gestão do choque", ou seja, uma forma de administrar a crise política para que ela não resulte em descontrole fiscal.

Se a oposição quer concentrar esforços na investigação, a base governista não parece suficientemente sólida para garantir a aprovação de uma "agenda positiva" mais ambiciosa. O motivo principal é que o PTB, o PL e o PP, partidos que estão no centro das investigações sobre o suposto pagamento do "mensalão" a parlamentares, parecem atuar no Congresso sem comando. O PMDB, por seu lado, continua dividido.

O governo tem interesse em pelo menos quatro projetos que estão na Câmara. O primeiro deles é a proposta de emenda constitucional da reforma tributária, que unifica a legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). "Foi o próprio líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que sugeriu que esse assunto ficasse para o segundo semestre", lembra Rodrigo Maia. "Nós tivemos uma reunião de líderes partidários e ele propôs isso".

Segundo Maia, o pedido ocorreu antes mesmo da crise criada pelas denúncias do deputado Roberto Jefferson. A reforma tributária parou, principalmente, porque não existe acordo com os governadores sobre o montante dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional e sobre as regras de transição para o fim dos incentivos fiscais. Os Estados da região Centro-Oeste são os que mais resistem a acabar com os incentivos.

Outro projeto de interesse do governo é aquele que dispõe sobre o parcelamento de débitos de devedores em recuperação judicial, perante a União. Esse projeto é considerado indispensável para que os benefícios da nova Lei de Falências se tornem realidade.

O projeto é de autoria do senador Fernando Bezerra (PTB-RN), líder do governo no Cogresso, e já foi aprovado pelo Senado. Mas a comissão especial da Câmara destinada a analisá-lo ainda não começou a trabalhar.

O projeto que dispõe sobre a gestão, a organização e o controle das agências reguladoras está parado na Câmara desde julho de 2004. Não há acordo para votá-lo, principalmente porque a oposição considera que o projeto acaba com a independência das agências.

O projeto de lei que institui diretrizes para os serviços de saneamento básico, outra prioridade do governo, já recebeu 862 emendas e, embora esteja tramitando na Câmara em regime de urgência, não existe previsão para a sua votação.

A "agenda positiva" divulgada inicialmente pelo ministro da Fazenda, Antonio Palocci, incluía também a privatização do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e o encaminhamento, ao Congresso, do projeto de lei que dá autonomia operacional ao Banco Central e daquele que reestrutura a legislação sobre concorrência no Brasil, com o objetivo de tornar mais ágil o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Nenhuma dessas três iniciativas foi adotada até agora.