Título: Concessão de porto é objeto de ação popular
Autor: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2005, Nacional, p. A8

Outra das denúncias contra o governador, a ação que envolveu a privatização do porto fluvial de Porto Murtinho, no Rio Paraguai, é objeto de ação popular. Ela foi pedida por Esacheu Cipriano Nascimento, ex-promotor público, e Jesus Alfredo Ruiz Sulzer - para eles, Zeca do PT cometeu improbidade administrativa. "O governador permitiu, por ação ou omissão, que sua família assumisse o controle do porto, construído com dinheiro público", afirma o advogado Paulo Haendchen. O processo foi aberto em 2000, sob a alegação de que o Estado não tinha como pagar uma dívida de R$ 2 milhões com a empreiteira que fez a obra. Zeca nomeou uma comissão para cuidar do caso - nela estavam o irmão Heitor Miranda dos Santos e Fermiano Yarzon, assessor da Secretaria da Habitação do governo.

A comissão decidiu pela concessão do porto à iniciativa privada por 25 anos. A licitação foi vencida por um consórcio formado pela F. Andreis, empresa do Paraná, e pela Outstanding do Brasil, com sede nas Ilhas Virgens, um paraíso fiscal. No início de 2003, a F. Andreis deixou a sociedade e no lugar entraram duas outras empresas - mas uma delas, a Integrasul, pertencia a Ozório Miranda dos Santos, irmão do governador, a Fábio Silva dos Santos, seu sobrinho, e a Myrian Conceição Silvestre dos Santos, mulher de Heitor.

A outra empresa, Riopar, foi constituída por Myrian e por Isabel Gomes Yarzon, mulher do secretário Fermiano. A dívida assumida pelo consórcio original foi renegociada com os novos donos por R$ 1,7 milhão. O advogado conta que, quando o "passe de mágica" que levou o porto estadual às mãos de familiares do governador virou objeto da ação popular, Zeca enviou um dossiê à Assembléia Legislativa, pedindo a apuração do negócio. "Foi um jogo de cena para a opinião pública", diz ele.

Com maioria confortável na Casa, os aliados de Zeca bloquearam a abertura de uma CPI. Na Justiça, o processo, iniciado em março de 2004, está em fase de instrução.

O governador afirma que celebrou o contrato de concessão com o Consórcio Portuário de Murtinho, "em cujo contrato societário não havia qualquer parente ou afim" dele próprio. Alega que "não subscreveu, anuiu ou de qualquer forma participou da cessão" do terminal para seus irmãos e parentes. A ação popular será julgada, em primeira instância, pelo juiz da 1ª. Vara de Fazenda Pública de Campo Grande.

Zeca do PT é acusado ainda, pelo Ministério Público Federal, de ter autorizado a Petrobrás a repassar diretamente para 37 empresas credoras do Estado cerca de R$ 80 milhões devidos aos cofres estaduais a título de ICMS.

A medida teria lesado a União e os municípios, que deixaram de receber o repasse de 25% sobre o montante. A empresa beneficiada com o maior pagamento, a Taurus Distribuidora de Petróleo, foi uma das doadoras da campanha à reeleição do governador, em 2004. A Taurus fez quatro doações para a campanha, num total de R$ 264 mil, e recebeu da Petrobrás R$ 17 milhões.

A Financial Construtora, que recebeu R$ 5,1 milhões, figura entre os doadores do Comitê Financeiro Único que abasteceu com recursos a campanha de Zeca. A operação foi classificada como "negociata" pelo procurador da Advocacia Geral da União, Alberto Magno Ribeiro Vargas. O processo está no Supremo Tribunal Federal (STF). Na semana passada, o deputado federal Murilo Zauith (PFL-MS) cobrou rapidez no julgamento.