Título: Oposição acusa Zeca do PT de criar mensalão
Autor: José Maria Tomazela
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2005, Nacional, p. A8

CAMPO GRANDE - Sem o mesmo alarde da CPI dos Correios, a Justiça do Mato Grosso do Sul fecha o cerco em torno de outro possível foco de corrupção e má gestão da coisa pública em administração do PT. As denúncias envolvem o governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio de Miranda, o Zeca do PT, amigo do presidente Lula, envolvido em dois processos que estão próximos do julgamento. Em um deles, o governador é acusado de ter transferido para pessoas de sua família um porto fluvial construído com dinheiro público. Em outra ação, o governo é investigado pelo uso de créditos com a Petrobrás para pagar credores do Estado. Algumas das empresas beneficiadas nesses episódios constam como contribuintes da campanha eleitoral petista no Estado em 2002. Segundo seus adversários políticos, Zeca do PT teria também adquirido fazendas valendo-se, na transferência, do nome de laranjas.

Mas a nova suspeita, para a qual os oposicionistas estão pedindo providências ao Ministério Público Estadual, refere-se à aplicação dos recursos provenientes do Fundo de Desenvolvimento Rodoviário do Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Eles suspeitam que esteja ocorrendo no Estado uma versão menor, mas muito parecida, com o mensalão denunciado em Brasília pelo deputado Roberto Jefferson, no início do mês de junho. O dinheiro das aplicações do Fundersul poderia estar servindo para cooptar deputados de outros partidos na Assembléia Legislativa do Estado, onde Zeca mantém sólida base de apoio. Até agora, no entanto, não foram apresentadas provas da existência desse suposto mensalão.

A taxa do Fundersul, paga por pecuaristas e produtores rurais para a manutenção de rodovias, rendeu no ano passado cerca de R$ 130 milhões. A Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomassul) entrou com ação direta de inconstitucionalidade contra a medida.

As prefeituras não estão recebendo a quota-parte a que teriam direito. A ação aguarda julgamento no Tribunal de Justiça do Estado. O Tribunal de Contas cobra a prestação de contas dos recursos.

O governador alega que o Fundersul, criado por lei aprovada na Assembléia, tem o plano de aplicação de recursos submetido trimestralmente ao próprio Legislativo. Representantes dos setores produtivos, e principais contribuintes, como a Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul (Acrisul) e sindicatos da cadeia da carne, além da Assomasul, integram o Conselho responsável pela definição dos investimentos.

POLÊMICA

"Não procede a alegação de que o Governo não presta contas do Fundo", defende-se o governador. O presidente da Acrisul, Laucídio Coelho, diz que o governo criou um regime especial provisório, pelo qual aplica recursos sem passar pelo conselho.

Para este ano, a arrecadação do fundo está estimada em R$ 114 milhões. Segundo o governador, os recursos serão usados para conservar 64 mil quilômetros de estradas estaduais e municipais, dos quais só quatro mil são pavimentados. "Desde sua criação, o Fundersul permitiu pavimentar 540 km de rodovia e construir ou recuperar 28 mil metros de pontes", diz Zeca do PT.