Título: Super-Receita de Lula deve arrecadar R$ 400 bi
Autor: Adriana Fernandes e Marcelo de Moraes
Fonte: O Estado de São Paulo, 18/07/2005, Nacional, p. A9

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciará nessa semana a criação da Super-Receita, estrutura que vai reunir no mesmo órgão a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária, do Ministério da Previdência Social. O anúncio deverá ser feito pelo presidente amanhã ou no mais tardar na quarta-feira. O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, é o nome mais provável para chefiar essa supermáquina arrecadatória. A Super-Receita estará vinculada diretamente ao Ministério da Fazenda, assegurando mais poder ao ministro Antonio Palocci. O novo órgão deverá receber o nome de Receita Federal do Brasil ou Administração Tributária Federal.

A nova estrutura governamental faz parte do conjunto de medidas que o governo pretende implantar até o fim do ano para permitir uma melhora da eficiência administrativa e dos gastos públicos, estratégia que está sendo chamada dentro do governo de "choque de gestão".

Entre as medidas que serão anunciadas com a Super-Receita, está a exigência de que apenas servidores públicos ocupem os cargos de comissão DAS 1, DAS 2 e DAS 3. As comissões mais altas, porém, poderão ser ocupadas por pessoas que não são servidores.

O governo prefere criar a nova superestrutura por Medida Provisória (MP). No entanto, depois do fracasso da polêmica MP 232 - que corrigia a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), mas aumentava os tributos das prestadoras de serviço, e acabou sendo rejeitada - , ontem havia dúvidas se não seria melhor encaminhar um projeto de lei ao Congresso.

"Não podemos correr o risco de ver o que aconteceu com a MP 232", disse uma fonte do governo que participa da elaboração do projeto.

MELHORIA

Segundo a fonte, a principal vantagem da fusão será a melhoria do processo de fiscalização das empresas. Serão eliminadas as atividades duplas, como o processo de seleção das empresas a serem fiscalizadas e próprio trabalho de controle. "As fiscalizações serão integradas. É uma forma de racionalização dos recursos."

Hoje, a Receita tem um processo e a Previdência outro. Isso faz com que uma mesma empresa receba visitas de fiscais da Receita e da Previdência, para tratar de forma distinta das contribuições e impostos devidos à União.

A nova estrutura contará com 30 mil servidores, responsáveis por uma arrecadação que ultrapassará R$ 400 bilhões Neste ano. Haverá também redução de custo para o contribuinte. Atualmente, uma empresa tem de ir à Receita federal e também à Previdência Social para obter, por exemplo, certidões negativas de débito. A intenção é unificar as chamadas obrigações acessórias, as inúmeras declarações que as empresas têm de prestar ao Fisco e à Previdência.