Título: Super-Receita aguarda a vez na agenda de Lula
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Fonte: O Estado de São Paulo, 20/07/2005, Economia & Negócios, p. B4

A criação da Super-Receita, cujo anúncio estava previsto para ontem ou hoje, aguarda a vez na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida provisória (MP) sobre o assunto já está pronta. Ela fortalecerá o Ministério da Fazenda e emagrecerá o da Previdência. A parte da Previdência encarregada da arrecadação será fundida com a Receita Federal e ficará sob o comando da Fazenda. Também os procuradores do INSS serão absorvidos pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Caberá à Fazenda arrecadar, fiscalizar e normatizar a cobrança de contribuições previdenciárias. A criação da Super-Receita será alvo de um protesto, hoje, de técnicos da Receita.

O secretário-adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, defendeu ontem a proposta, mas não quis comentar o andamento e as perspectivas de criação do órgão. Para ele, a fusão evitaria a repetição de atividades no setor público, trataria o contribuinte "como um todo" e daria mais eficiência à administração dos tributos federais. "No médio prazo, esse órgão traria benefícios tanto para os contribuintes quanto para a máquina arrecadadora", afirmou.

O ministro demissionário da Previdência, Romero Jucá, é contra. "Se eu fosse o ministro nesse momento, defenderia, no máximo, a apresentação de um projeto de lei e não uma MP, para que a questão ficasse menos amarrada", afirmou. "Uma mudança agora poderia acarretar perda de receita, que influenciaria no déficit."