Título: Falta de regra inibe investimento em gás
Autor: Teresa Navarro
Fonte: O Estado de São Paulo, 20/07/2005, Economia & Negócios, p. B11

A troca de comando no Ministério de Minas e Energia deve colocar na agenda de debates a regulamentação do setor de gás no País, fundamental para atrair investimentos. O novo ministro Silas Rondeau garantiu que o governo apresentará projeto sobre o assunto ao Congresso em cerca de 90 dias. A discussão ganhou força com a recente crise na Bolívia, principal fornecedora do produto. Hoje, o segmento de gás é regulado pela Lei do Petróleo, que segundo especialistas não responde às particularidades de transporte e comercialização. "O gás tem característica de monopólio natural porque o transporte tem de ser feito por gasoduto, e não faz sentido construir mais que um para atender a uma única região", diz o diretor do Centro Brasileiro de Infra-estrutura (Cbie), Adriano Pires.

De acordo com ele, todos os gasodutos estão nas mãos da Petrobrás e são classificados como "de transferência", de uso exclusivo da estatal. "Para usá-los as empresas precisam pedir para a ANP (Agência Nacional do Petróleo) reclassificar o gasoduto para de transporte e isso tem gerado muita polêmica." Recentemente, a empresa de gás de Sergipe (Sergás) pediu para a ANP mudar a identificação do gasoduto que liga o Estado à Bahia. O órgão regulador atendeu à solicitação, mas a Petrobrás conseguiu liminar na Justiça para manter a exclusividade. "Como resultado, quem descobre gás fica na mão da Petrobrás, porque, sem a estatal, não tem como transportar o produto", afirma Pires.

As distorções inibem investimentos e é exatamente este ponto que um outro projeto, do senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), ex-ministro de Minas e Energia, tenta atacar. Inspirada no setor elétrico, a proposta pretende garantir livre concorrência. Especialistas acreditam que o projeto do governo e de Tourinho vão se encontrar e há chance de haver um consenso.

Ter uma regulação não garantirá investimentos no setor de gás, mas, sem ela, os projetos serão muito mais escassos. O gerente sênior da área de petróleo da Deloitte, Mauro Andrade, lembra que os interessados no segmento olham para três riscos: o institucional, que inclui o regulatório, o geológico e o fiscal. "Sem normas claras, o investidor não sabe como vai colocar seu produto no mercado." Com o marco regulatório, afirma, "a tendência é que surjam agentes atuando em nichos. Com o livre acesso ao gasoduto essas oportunidades de negócios podem se proliferar."