Título: Protesto prejudica atendimento na Receita Federal
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/07/2005, Economia & Negócios, p. B4

Os técnicos da Receita Federal iniciaram ontem uma paralisação de três dias em protesto contra o modelo de criação da Super-Receita, órgão que vai unir a Receita Federal e a Secretaria da Receita Previdenciária do Ministério da Previdência. A Medida Provisória criando a nova secretaria está pronta e pode ser anunciada hoje. Cerca de 200 técnicos fizeram uma manifestação em frente à Central de Atendimento ao Contribuinte em Brasília, que teve suas atividades paralisadas. Pelos cálculos do presidente do Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal (SindiReceita), Paulo Antenor de Oliveira, 90% dos servidores teriam aderido ao movimento.

Segundo o diretor da entidade, Hélio Bernardes, a paralisação prejudica trabalhos como a emissão de certidões negativas e o atendimento ao público. Ele admitiu, por outro lado, que "metade da categoria está em férias."

O presidente do SindiReceita afirmou que os técnicos não são contra a idéia de criação da Super-Receita, mas querem que ela crie uma nova carreira que reúna os técnicos e os auditores da Receita Federal e da Receita Previdenciária.

Dessa forma, um técnico poderia ser promovido a auditor. A diferença básica entre as duas carreiras, hoje, é que para ser auditor é necessário ter formação superior, mas isso não é exigido no nível técnico.

"O modelo de encaminhamento da Super-Receita não resolve o problema histórico de conflitos dos técnicos com os auditores", criticou Bernardes.

Segundo ele, os técnicos já fazem trabalhos que são atribuição dos auditores. "Nós fazemos trabalhos de fiscalização, mas não assinamos", disse. Por isso, na avaliação da categoria, os técnicos deveriam poder ser promovidos a auditor fiscal.

TREM DA ALEGRIA

Fontes do Ministério do Planejamento, responsável pela área de recursos humanos do governo federal, informaram que a pressão dos técnicos tem sido grande, inclusive com apoio de parlamentares. A categoria teve, na semana passada,uma reunião com o secretário-executivo do Planejamento, Nelson Machado, para reivindicar a mudança.

Essa proposta, porém, tem forte oposição dos auditores. Para eles, a proposta dos técnicos é inconstitucional e representaria, na prática, um "trem da alegria" para a categoria, já que ascensão de técnico ao cargo de auditor só pode ser feita por concurso público.

Bernardes acusou o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, de não honrar o compromisso assumido com a categoria de discutir previamente o projeto da Super-Receita antes de enviá-lo ao Congresso. "Ele não foi homem para cumprir sua palavra. Representantes da Receita não quiseram comentou sobre a greve ontem.

A Super-Receita contestada pelos funcionários deverá fortalecer o Ministério da Fazenda e emagrecer o da Previdência. A parte da Previdência encarregada da arrecadação deverá ser fundida com a Receita Federal e ficará sob o comando da Fazenda.

O anúncio da criação da Super-Receita estava previsto para terça-feira, mas foi adiado por problemas na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de acordo com emmbros do governo. A oficialização do novo órgão está sendo esperada para hoje.