Título: 'Falta de competição não é culpa do modelo'
Autor: Renato Cruz
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/07/2005, Economia & Negócios, p. B8

O modelo brasileiro de telecomunicações teve como base dois pilares: a universalização dos serviços e a competição. O consultor Renato Navarro Guerreiro, ex-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), considera a universalização um sucesso, mas reconhece problemas de competição na telefonia local. Ele destaca, porém, que não se trata de um problema do modelo. "O principal problema foi a estratégia da espelho nas regiões 1 e 3 do Plano Geral de Outorgas", afirma Guerreiro sobre a Vésper, criada para competir com a Telefônica e a Telemar, e que alcançou menos de 5% do mercado. "A GVT teve uma estratégia muito boa e hoje, nas áreas onde ela atua, tem mais de 12% de participação. E existem localidades onde ela tem cerca de 40%." A GVT concorre com a Brasil Telecom. Em 15 de novembro de 1994, dia da eleição do presidente Fernando Henrique Cardoso, Guerreiro concluiu o estudo Comunicações - Infra-estrutura para a Sociedade da Informação. O documento chegou às mãos de Sérgio Motta, e foi um dos fatores que levaram o então ministro das Comunicações a abrir o mercado e privatizar a Telebrás. O documento já previa, entre outras coisas, a necessidade de uma emenda constitucional, de uma lei geral e de uma agência reguladora. Além disso, apontava a viabilidade da atração de grandes investimentos com a privatização.

Se tivesse de fazer um documento parecido hoje, como seria? "Isso é uma tarefa intransferível do Ministério das Comunicações", diz Guerreiro. "Naquela oportunidade, fiz isso enquanto servidor público. Acho que o governo brasileiro precisa definir essa visão do que o País deve ter em 2015 no setor de comunicações."

Ele aponta, porém, algumas questões a serem analisadas. "A universalização proposta foi alcançada, mas ainda há coisas a serem feitas, porque 40% dos lares brasileiros não têm acesso a um telefone individualizado", diz, citando também a convergência. "As telecomunicações e o conteúdo, representado pela radiodifusão, não podem mais ser vistos de forma segmentada."