Título: Oposição pede no TSE suspensão de verbas do PT
Autor: Gilse Guedes
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/07/2005, Nacional, p. A10

O PSDB e o PFL pediram ontem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspenda por um ano o pagamento ao PT da verba do Fundo Partidário por causa da denúncia de que a legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, indiretamente, dinheiro de órgãos públicos, entre eles a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Para entrar com a ação, os dois partidos de oposição usaram como argumento o fato de o artigo 31 da Lei Orgânica dos Partidos (n.º 9.096/95) proibir que legendas políticas recebam, direta ou indiretamente, verbas de autarquias, fundações públicas e outros órgãos públicos. A verba do fundo destinada a cada partido é calculada conforme o tamanho da legenda na Câmara.

Segundo o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN), o PT foi o partido que mais recebeu dinheiro do fundo no ano passado, R$ 23 milhões. O PSDB ficou em segundo lugar, com uma fatia de R$ 17,9 milhões, o PMDB em terceiro, com 16,7 milhões, e o PFL em quarto, com a quantia de R$ 16,6 milhões. As cotas que cada partido vai receber até o fim de 2005 ainda não foram fechadas.

Na ação, o advogado do PFL Admar Gonzaga, que assina o pedido, cita várias reportagens jornalísticas com a denúncia de que os recursos de agências de publicidade do empresário Marcos Valério Fernandes obtidos por meio de contratos assinados com os Correios eram transferidos para o PT na forma de empréstimos.

"Com efeito, a interligação dos fatos apurados demonstra, a toda evidência, que o País foi vítima de um grandioso esquema de lavagem de dinheiro público perpretado pela direção do Partido dos Trabalhadores", diz a ação do PFL e do PSDB.

Segundo o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), se o tribunal bloquear o fundo partidário do PT, o partido não terá como pagar suas dívidas. "E se pagar é porque estará usando dinheiro obtido por meios ilegais. Ficará evidente para a Justiça que o PT paga suas dívidas com recursos do caixa 2", afirmou Virgílio, que foi ao TSE com Agripino para protocolar o pedido.

A decisão da cúpula do PSDB e do PFL de entrar com a ação não foi consensual. Em reunião do PFL, o deputado José Thomaz Nono (AL) argumentou que ela significava comprar a versão do PT de que o dinheiro captado pela SMPB e DNA era para o caixa 2 e não para pagar mesada a congressistas.