Título: Fazenda não inclui elétricas na MP do Bem
Autor: Denise Chrispim Marin
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/07/2005, Economia & Negócios, p. B3

Na segunda rodada de negociações sobre alterações na "MP do Bem", ontem, o Ministério da Fazenda voltou a dizer "não" a duas iniciativas do relator da medida provisória, deputado Custódio Mattos (PSDB-MG): a inclusão do setor de energia elétrica entre os beneficiados com a desoneração tributária e o reajuste dos limites do Simples, o sistema unificado de tributação de micro e pequenas empresas, de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Para outros pontos igualmente sensíveis da MP, não houve reação do secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, que preferiu deixar suas respostas para a terceira rodada, no próximo dia 27. Mattos reuniu-se ontem com Portugal, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e representantes do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional por mais de duas horas. No encontro, apresentou a sua nova versão da "MP do Bem" e expôs seus argumentos sobre cada tópico que incluiu ou alterou. Em princípio, Mattos espera entregar seu relatório final até o dia 2 de agosto, para que a MP não venha a trancar a pauta de votações da Câmara.

"Para que eu altere o meu relatório, quero que o Ministério da Fazenda apresente argumentos de conteúdo. Ou seja, que há impacto fiscal insuportável ou erro no mérito de cada uma de minhas propostas", afirmou Mattos, ao deixar o prédio do Ministério da Fazenda.

Portugal disse que a desoneração para o setor elétrico poderia ser tratada em negociações entre o setor e o governo. O novo limite do Simples, disse o secretário, já é tema de uma comissão especial na Câmara, portanto, também não deveria constar da MP.

RECUSA

Para duas outras mudanças em pontos centrais da MP, o relator informou que ninguém chegou a xingá-lo, mas tampouco houve aprovação. No texto original, estava prevista a suspensão do PIS-Cofins sobre equipamentos adquiridos para novos investimentos que exportassem pelo menos 80% de sua produção. No substitutivo de Mattos, esse limite cai para 50% no primeiro ano, subiria para 65% no segundo, e atingiria 80% apenas a partir do terceiro ano de operação.

Mattos também sugeriu no seu texto a redução do prazo para que novas empresas possam receber a restituição do PIS/Cofins que incide sobre suas compras de máquinas e de equipamentos. Atualmente, essa restituição é paga em 24 parcelas pela Receita Federal. O deputado prevê que seja reduzida para 12 vezes e que, depois de 18 meses de vigência da medida, caia para uma única parcela.

"O ideal é que nenhum imposto recaia sobre os investimentos produtivos", afirmou o deputado.