Título: Empresários pedem agenda mínima
Autor: Adriana FernandesLu Aiko Otta
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/07/2005, Economia & Negócios, p. B1

Objetivo é evitar que a crise política continue adiando decisões importantes para a área econômica no governo e no Congresso

BRASÍLIA - Os empresários prometem pressionar o governo, a partir desta semana, para que seja adotada uma agenda mínima destinada a manter a economia nos trilhos e em crescimento, apesar da crise política. "É preocupante o que acontece no Congresso Nacional", afirma o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE). "Com o funcionamento das CPIs temos tido um show permanente, mas o Congresso não tem, paralelamente, votado e debatido temas pendentes da agenda de interesse do País." O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, concorda. Ele acha que, em vez de uma agenda positiva, como vem sendo defendido dentro do governo, seja definida uma agenda mínima. "As denúncias têm de ser apuradas com todo o rigor, mas os 180 milhões de brasileiros não podem ficar dependendo só da CPI", defende.

"Enquanto a CPI cumpre sua missão, precisamos avançar numa pauta mínima de projetos para que as denúncias de corrupção não tomem conta também do cenário econômico", afirma Skaf, que já procurou os presidentes da Câmara, Severino Cavalcanti, e do Senado, Renan Calheiros, para discutir o problema.

Segundo Skaf, a Fiesp está fazendo um levantamento para identificar os projetos que deveriam ter prioridade e integrar essa agenda mínima. Assim que estiver concluído, nos próximos dias, o estudo será levado ao Congresso.

Para o presidente da Fiesp, um dos projetos mais importantes que deveriam integrar essa agenda é o da Lei Geral da Micro e Pequenas Empresas, que ainda está na Casa Civil e não foi nem mesmo encaminhado ao Congresso Nacional. Esse projeto prevê a ampliação do número de empresas que poderão aderir ao Simples, sistema simplificado de pagamentos dos tributos.

Dos temas que estão esperando para ser votados no Congresso, o que mais interessa à CNI é a reforma tributária. "Se não for votada agora, serão perdidas as condições para aprová-la ainda neste governo", afirma Monteiro Neto. A reforma tributária é um tema tão polêmico que, embora seja apontada como prioridade absoluta também por outros governos há mais de uma década, nunca conseguiu ser votada.

O presidente da CNI acha, porém, que é possível criar, atualmente, condições políticas para sua aprovação. "É possível se houver um pacto em que não esteja representada apenas essa questão", diz. "A agenda mínima precisaria contemplar outros temas, como reforma política, reforma administrativa e um choque de gestão." Ou seja, a proposta é envolver um esforço extra tanto do Legislativo quanto do Executivo para manter a economia em crescimento.