Título: Auditorias indicam rede de fraude nos Correios
Autor: Luciana Nunes Leal
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/07/2005, Nacional, p. A7

TCU informa que há 28 processos internos que investigam evasão de receitas de empresas franqueadas

As investigações da CPI dos Correios começam a confirmar a denúncia do ex-chefe do setor de compras da estatal Maurício Marinho de que havia uma rede de fraude envolvendo algumas franquias, com desvio de recursos a partir da adulteração de máquinas de postagem. Em reunião no Tribunal de Contas da União (TCU), a deputada Denise Frossard, integrante da CPI, foi informada da existência de 28 processos de auditoria interna dos Correios sobre evasão de receita. As franquias são obrigadas a repassar aos Correios, a cada quinzena, a arrecadação do período. Em seguida, recebem uma comissão, com percentual que varia de acordo com o serviço prestado. Em geral, a comissão é de 16% da receita total. Pelas máquinas passa toda correspondência que chega a uma agência, para receber informações impressas sobre local, data e preço da postagem. A adulteração registra um valor inferior ao que foi pago pelo cliente, o que diminui o repasse aos Correios.

Em resposta às perguntas enviadas pelo Estado, a assessoria de imprensa dos Correios informou que, nos últimos cinco anos, 52 agências franqueadas foram fechadas por "desvios de conduta" flagrados por fiscais da estatal. Há ainda 13 casos pendentes na Justiça, pois os proprietários das franquias recorreram contra o fechamento.

Os Estados com maior número de franquias fechadas são Rio e São Paulo, com 13 agências cada um. Denise Frossard apresentará requerimento à CPI pedindo cópias dos processos, para identificar onde ocorreram as fraudes e quanto foi desviado.

Um relatório do TCU sobre as franquias dos Correios revela que a estatal decidiu trocar as máquinas de estampagem mecânica por máquinas digitais, menos vulneráveis à adulteração. Em reunião realizada no dia 13 de outubro de 2004, a direção da empresa decidiu pela instalação gratuita das novas máquinas nas franquias. Também isentou as franquias do pagamento da taxa mensal pelo uso das máquinas - Denise quer saber o porquê da isenção.

LICITAÇÃO

A assessoria dos Correios explicou que "não houve doação, mas cessão de uso" e que a estatal já possuía as máquinas, compradas "a partir da realização de licitação" para serem instaladas em suas próprias agências. Em 2002, diante da renovação da concessão de todas as franquias por mais cinco anos, os Correios tiveram de ceder algumas máquinas para os franqueados.

Além da adulteração das máquinas, a CPI investiga a denúncia de Marinho de que políticos são donos de grandes franquias e usam "laranjas" como proprietários formais. Outra linha de investigação são as denúncias recebidas pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) de que alguns franqueados pagavam propina a políticos que conseguiram a concessão.

Sampaio disse que em agosto apresentará requerimento pedindo uma audiência de integrantes da CPI com o ministro das Comunicações, Hélio Costa. "É preciso garantir que não haverá pressão ou retaliação aos franqueados que quiserem delatar as mesadas."