Título: Serra extinguiu orçamento participativo, acusa PT
Autor: Arthur Guimarães
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2005, Metrópole, p. C1

O prefeito José Serra (PSDB) sancionou ontem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, espécie de carta de navegação para a elaboração do próximo orçamento municipal. Apesar de previsíveis, os vetos do tucano ao texto aprovado no fim de junho na Câmara provocaram críticas dos vereadores de oposição. Serra decidiu não promulgar o artigo que, segundo análise da bancada petista, garantiria a organização do orçamento participativo, adotado na capital pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT). O tucano derrubou ainda um artigo que trazia uma extensa lista de prioridades de investimento - como a universalização do atendimento do Programa Saúde da Família -, além de ter optado por não aprovar outro trecho que dava liberdade para que a Câmara legislasse abertamente sobre sua própria folha de pagamento.

Ao explicar as razões do veto ao artigo que determinava a realização de assembléias para discussão do orçamento, Serra alegou que a LDO, em outro momento, já obrigava o Executivo a promover audiências públicas regionalizadas. Segundo ele, a realização de assembléia e audiências juntas "tornaria a elaboração da proposta orçamentária um processo demorado e dispendioso, sem esquecer a insegurança pública".

O vereador Paulo Fiorillo (PT) criticou a argumentação. "Audiência pública é uma coisa formal, serve só para mostrar o documento para a população. Ninguém participa da elaboração, como em uma assembléia. A verdade é que acabou o orçamento participativo", disse o parlamentar.