Título: Lei tratará caixa 2 como lavagem de dinheiro
Autor: Vannildo Mendes
Fonte: O Estado de São Paulo, 26/07/2005, Nacional, p. A9

Governo mandará projeto ao Congresso nos próximos dias

O governo federal vai enviar ao Congresso nos próximos dias um projeto de lei que inclui o uso de caixa 2 em campanhas eleitorais como crime de lavagem de dinheiro. A nova lei, que integra o conjunto de medidas de combate à corrupção anunciado recentemente pelo Palácio do Planalto, acaba com o rol de crimes antecedentes para configuração da lavagem de dinheiro e inclui no Código Penal o uso de dinheiro de origem ilegal em campanhas eleitorais ou para financiar partidos.

A informação foi dada por uma alta fonte do Palácio do Planalto. O projeto de lei estava pronto no Ministério da Justiça, mas teve seu envio ao Congresso retardado por conta da crise ética envolvendo o PT e os partidos da base aliada.

A idéia do governo é inserir o caixa 2 no Código Penal. Até agora, essa prática é considerada crime eleitoral, com penas brandas. Pela proposta em estudo, movimentar grandes quantias ou fazer seu transporte em malas, caixas ou qualquer outro meio sem que a origem seja comprovada será tipificado como crime de lavagem, mesmo que o dinheiro não seja para enriquecimento pessoal e sim para uso em campanha eleitoral.

O governo espera pôr fim a uma velha prática dos partidos brasileiros. "Não adianta fazer a reforma política sem criar no País a cultura de medo de cadeia por lavagem de dinheiro", explicou a fonte do Planalto. "Uma das lições que tiramos da crise é que precisamos varrer o caixa 2 da nossa sociedade."

Ele destacou que existem dois tipos de honestidade no País: "A do sujeito que recebe dinheiro ilícito para eleição e a do que põe no bolso. Quem não põe o dinheiro no bolso é considerado honesto."

IRRITAÇÃO

A adoção da medida, segundo a mesma fonte, tem o aval do presidente Lula, que se sente traído por velhos companheiros, como o ex-tesoureiro petista Delúbio Soares e o ex-secretário-geral Sílvio Pereira, que teriam transformado o PT num balcão de negócios escusos: "Lula está magoado, com raiva mesmo, com a destruição do patrimônio ético construído em 25 anos de luta", contou.

A irritação do presidente se estenderia a outros aliados de primeira grandeza, como o ex-presidente do partido José Genoino e o ex-ministro-chefe da Casa Civil e deputado José Dirceu. Segundo a fonte, Lula acredita que o "festival de imperícia" na condução do partido acabou golpeando o governo.

O presidente, ainda segundo a fonte, acha que a crise chegou ao ápice, tende a declinar e deve durar no máximo dois meses. Ele mantém a candidatura à reeleição e avalia que suas possibilidades, apesar da crise, ainda são boas, sobretudo entre a classe trabalhadora.

Para abreviar a duração dos problemas, a fórmula adotada foi dar mais vigor às investigações da Polícia Federal e de outros órgãos fiscalizadores. As esperanças nas investigações estão depositadas na análise, pela PF, dos documentos do Banco Rural que identificariam todos os sacadores nas contas do publicitário Marcos Valério. Mas até ontem à noite, os autos ainda não haviam sido enviados à PF pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim.