Título: Principal queixa são os tributos
Autor: Roldão Arruda
Fonte: O Estado de São Paulo, 25/07/2005, Nacional, p. A8

Alckmin critica alta concentração das taxas na mão da União

As queixas mais freqüentes do governador Geraldo Alckmin (PSDB) ao governo federal se referem a questões tributárias. "Estamos assistindo a uma grande concentração de tributos nas mãos da União", disse. "Num país continental como o Brasil esses princípios centralizadores não funcionam. O ideal seria descentralizar." O governador relembrou a questão dos fundos Penitenciário e de Segurança Pública, que o governo federal tem retido, sob contingenciamento, apesar de sua importância para os Estados: "São fundos constitucionais, o que significa que só podem ser gastos na área de segurança - uma área onde não pode haver mais contingenciamento, não pode haver mais espera. Nós já estamos no segundo semestre e, apesar de todos os esforços, não conseguimos sequer assinar os convênios para esses fundos."

Alckmin também citou o contingenciamento dos fundos da Lei Kandir, que desonerou as exportações de cobrança de ICMS. "Mais da metade do ano já passou e o governo, embora esteja arrecadando impostos como nunca, retém boa parte do que deve aos Estados, em decorrência da renúncia fiscal. No início do ano, o ministro Antonio Palocci atribuiu o contingenciamento ao temor do governo de não arrecadar o previsto no orçamento. Disse que faria um acompanhamento durante 90 dias e que, se os resultados fossem bons, liberaria os fundos. Mas nós já estamos em agosto, a arrecadação é recorde e parte do dinheiro dos Estados e municípios permanece contingenciada."

Na sua opinião, a liberação dos recursos seria de grande importância para São Paulo. "Este dinheiro não é para o governo. É para devolver àqueles setores da indústria que pagaram impostos de valor agregado, num momento em que as exportações estão enfrentando dificuldades em razão do câmbio."

As críticas do governador tucano à política tributária do governo federal não são novas. A diferença é que ele está aumentando o volume e a intensidade delas, num momento em que Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta sua pior crise política e já se discute a sucessão presidencial no interior do PSDB e fora dele.

Alckmin tem coletado números que apontam melhorias significativas na máquina administrativa do Estado e na elevação de sua capacidade de investimento, para contrapô-los a números do governo federal, que não seriam tão bons.