Título: Decreto de Lula dá suporte a contratos com Valério
Autor: Rosa Costa
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/07/2005, Nacional, p. A6

Um decreto do presidente Lula, subscrito também por Luiz Gushiken, ex-secretário de Comunicação de Governo, abriu caminho e deu suporte legal para contratos milionários firmados por estatais com o publicitário Marcos Valério. O decreto 4. 799, de agosto de 2003, foi usado para bancar patrocínios de eventos de entidades civis, como a Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região (Ajufer). Cópia do decreto integra procedimento dos Correios acerca de pedido da Ajufer, em janeiro de 2004, de liberação de verba destinada a um encontro de magistrados na Bahia em março. A associação pediu R$ 150 mil à estatal, que liberou R$ 70 mil.

O decreto dispõe "sobre a comunicação do governo" e prevê que "as ações compreendem áreas de imprensa, relações públicas, publicidade, a promoção institucional e mercadológica, incluídos patrocínios". O artigo 9.º estabelece que toda ação publicitária do Executivo federal será executada por intermédio de agência de propaganda.

Quatro meses depois da edição, em dezembro de 2004, Correios e SMPB fecharam "contrato de prestação de serviços de publicidade" com gasto previsto de R$ 72 milhões. Assinaram o contrato o então presidente da estatal, Airton Dipp, e Eliane Alves Lopes, representante da agência. A juíza Solange Salgado acha que o negócio caracteriza "ligação espúria, que precisa ser investigada".

A direção dos Correios informa que em 2004 foram feitas 196 ações promocionais, que na "maioria significam oportunidades institucionais de negócios". Foram pagos cerca de R$ 10 milhões, dos quais R$ 6,1 milhões por meio da agência Link; R$ 2,3 milhões pela SMPB e R$ 830 mil pela Giovanni. "O pagamento, feito por meio das agências de propaganda, tem por base o Decreto 4.799 que determina a intermediação obrigatória de agência em toda ação publicitária", alega a estatal.