Título: 'Super-Receita' é caminho sem volta
Autor: Adriana Fernandes
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/07/2005, Economia & Negócios, p. B5

Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, acredita na aprovação por parlamentares da Medida Provisória que cria o órgão

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse ontem que a fusão do Fisco com a Secretaria da Receita Previdenciária é um "caminho sem volta". Segundo ele, o governo está confiante que a Medida Provisória que criou a "Super Receita" será aprovada pelos parlamentares. "Não trabalhamos com a hipótese de rejeição da MP", disse Rachid que, a partir do próximo dia 15 de agosto, assume o comando do órgão, uma super estrutura de arrecadação que terá 30 mil servidores e deve receber esse ano cerca de R$ 474,5 bilhões em impostos e contribuições federais. Na primeira entrevista para falar sobre a unificação, o novo super secretário previu que o processo de transição para a fusão completa das duas estruturas será longo. Ele procurou tranqüilizar os contribuintes: nada muda por enquanto, e todas as unidades dos dois órgãos continuarão funcionando independentemente, em especial o atendimento ao público. "Os dois órgãos estão em vôo de cruzeiro. Não podemos parar", afirmou.

Em repostas às críticas feitas à "Super Receita" e à ameaça da MP ir parar no Supremo Tribunal Federal (STF), Rachid afirmou que o texto é constitucional. Ele assegurou que não há risco de os recursos arrecadados com a cobrança da contribuição previdenciária não serem repassados totalmente para o pagamento dos benefícios aos trabalhadores. "Até porque esse é um dispositivo constitucional. A natureza do tributo não se alterou. O que muda é a estrutura dos dois órgãos", explicou Rachid. O secretário ressaltou que a própria MP prevê que o produto da arrecadação das contribuições sociais será contabilizado separadamente dos demais tributos e destinado exclusivamente ao pagamento de benefícios do INSS.

O primeiro passo da transição será a unificação do comando, no próximo dia 15. A primeira parte da transição levará um ano. A partir de 1.º de agosto de 2006, todos os procedimentos fiscais e os sistemas eletrônicos de informática terão de estar integrados. Ele não quis fazer uma estimativa de quanto tempo levará para as duas estruturas estarem totalmente integradas, mas destacou que a fusão vai fortalecer a administração tributária federal, com ganho de sinergia e simplificação dos processos de fiscalização.

A secretária de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência, Liêda Amaral, disse que o foco principal será tratar os contribuintes de maneira integrada, já que o processo de fiscalização será feito conjuntamente. Mas previu somente para o ano que vem novos ganhos de arrecadação. Para este ano, a meta é arrecadar R$ 109 bilhões. Segundo a secretária, a meta de arrecadar R$ 121 bilhões em contribuições previdenciárias em 2006 poderá ser superada. "Pode ser maior, porque, com a maior capacitação dos servidores, aumentará a produtividade", afirmou.

A criação da "Super Receita" levantou resistências imediatas dos funcionários da Receita e da Previdência. Técnicos da Receita fizeram paralisações protestando contra a falta de diálogo prévio na criação do órgão. Seu principal ponto de reivindicação é que unificar sua carreira (técnicos) com a dos auditores fiscais. Os auditores se opõem à idéia e também ameaçam parar. E os funcionários da Previdência querem questionar a MP no STF. A resistência das corporações já era esperada pelos técnicos que elaboraram a MP.

Rachid jogou um balde de água fria na intenção dos técnicos da instituição de conseguirem ser promovidos a auditores fiscais com a criação da Super Receita. "A Constituição não permite isso. Só por concurso público", afirmou ele. O secretário também disse que não há espaço fiscal para negociar aumento salarial para os servidores. Ele rebateu as críticas dos servidores de que o governo não ouviu a categoria para preparar a MP. "Conversamos muito. Mas eu não poderia ter pego o texto da MP e distribuí-lo antes", disse ele. O secretário afirmou que são naturais as críticas.

A Super Receita vai ganhar 1.000 auditores fiscais e 1.400 técnicos. O concurso público para o preenchimento dos cargos já foi aprovado pelo Ministério do Planejamento.