Título: Lula aumenta salário de ministro do Supremo para R$ 21,5 mil
Autor: Mariângela Gallucci
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/07/2005, Nacional, p. A12

No momento em que seu governo é bombardeado por denúncias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma das leis mais aguardadas no Poder Judiciário: a que eleva o teto salarial do funcionalismo público para R$ 21,5 mil e produzirá reajustes em cascata nos tribunais. O objetivo primordial da lei é limitar os gastos do governo com salários, já que em tese a partir de agora nenhum servidor público poderá ganhar mais do que o valor definido, que equivale ao vencimento atualizado dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Só que a sanção da lei permitirá aumento generalizado de salários no Judiciário da União, pois há uma legislação que vincula os vencimentos dos diversos níveis da carreira jurídica. Em outra lei sancionada nesta semana, o presidente Lula também fixou o salário do procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, em R$ 21,5 mil.

Com remuneração máxima atual de R$ 19,1 mil, os ministros do Supremo passarão a receber os R$ 21,5 mil retroativamente a janeiro de 2005. O custo dos reajustes no Judiciário é calculado em R$ 484,1 milhões. Os aumentos não param por aí. A lei já prevê um novo aumento para o STF, em janeiro de 2006, para R$ 24,5 mil. O vencimento do procurador-geral também sofrerá a mesma elevação no início do próximo ano.

De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), entidade que representa cerca de 15 mil juízes, o reajuste dos salários do STF vai beneficiar especialmente os magistrados que ingressam na carreira.

DIREITO ADQUIRIDO

"Era necessário dar um equilíbrio maior aos vencimentos da magistratura, beneficiando especificamente o juiz no início da carreira", avalia a vice-presidente de Assuntos Culturais da AMB, Morgana Richa, juíza do trabalho integrante da comissão que acompanhou a tramitação da proposta.

Teoricamente nenhum funcionário público poderá ganhar mais do que o teto salarial. Mas a expectativa no Judiciário é de que sejam protocoladas ações judiciais de servidores que tiveram seus contracheques reduzidos em conseqüência do estabelecimento do teto.

O argumento principal das ações deverá ser o de que eles têm direito adquirido a receber integralmente seus vencimentos. No entanto, o prognóstico é de que a maioria dos ministros do STF não vai aceitar essa alegação e manterá os cortes nos supersalários.