Título: MP pede criação de comitê de credores da Varig
Autor: Alberto Komatsu
Fonte: O Estado de São Paulo, 30/07/2005, Economia & Negócios, p. B6

Trabalhadores e demais credores da Varig estão perto de conquistar espaço para acompanhar e interferir no processo de recuperação judicial da empresa. O Ministério Público do Rio acatou petição de sindicatos do setor aéreo para a criação do comitê de credores da Varig. Despacho assinado por três promotores, no dia 27, recomenda à Justiça do Rio a imediata convocação de uma assembléia para a eleição de tal instância. Essa conquista, no entanto, trouxe à tona um "racha" entre os sindicalistas ligados à Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as associações de funcionários da Varig. Só falta o juiz da 8ª Vara Empresarial do Rio, Alexander Macedo, dar seu veredicto sobre a criação, ou não, do comitê.

O administrador judicial da Varig, João Vianna, vai se manifestar a favor na segunda-feira. Espera-se que Macedo, que volta de férias no início da semana que vem, julgue o caso até terça-feira. A assembléia será realizada 15 dias após a publicação de um edital para sua convocação.

"É oportuno e necessário que haja um comitê de credores que ajude na fiscalização. Só não sei se no momento é possível, em razão da própria lei. Temos de verificar se as condições já estão implementadas", afirma Vianna. A dificuldade, diz, é a possibilidade de haver conflito de classificação dos tipos de credores, o que poderia provocar confusão para a convocação e para a definição dos votos. Isso porque o comitê de credores da Varig prevê a participação de três tipos de detentores de crédito: trabalhistas, com garantia real e quirografários (fornecedores). Esta última classe subdivide-se em privilegiados, geral e subordinados. Cada tipo de credor poderá indicar um representante e dois suplentes.

O MP do Rio também recomendou que seis sindicatos representem os trabalhadores no comitê. É nesse ponto que se evidencia conflito entre sindicalistas da CUT e as associações de funcionários da Varig. Isso porque a Lei de Recuperação Judicial determina que sindicatos poderão representar os credores. As associações de funcionários da Varig só podem exercer o mesmo papel por meio de procuração individual.