Título: TCU aponta superfaturamento em contrato assinado pelos Correios
Autor: Eugênia Lopes
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/07/2005, Nacional, p. A12

BRASÍLIA - A CPI dos Correios recebeu ontem do Tribunal de Contas da União (TCU) relatório que aponta superfaturamento e processo licitatório dirigido em contrato da estatal com a empresa E-Commerce Consultoria de Informática Ltda. O relator no TCU, ministro Ubiratan Aguiar, determinou em liminar que os Correios não assinem o contrato de fornecimento de software para o sistema de segurança da estatal, no valor de R$ 6,7 milhões. Esta é a primeira irregularidade constatada em um contrato dos Correios. "É o resultado de um trabalho que o TCU está fazendo na análise detalhada de 35 contratos dos Correios", disse o presidente do tribunal, Adylson Motta. Aberta em 2004, a concorrência foi direcionada para a empresa E-Commerce sair como vencedora, segundo descobriram auditores do TCU. As irregularidades foram denunciadas pelo ex-chefe do Departamento de Compras dos Correios Maurício Marinho, em depoimento à CPI dos Correios.

Na ocasião, Marinho, que foi flagrado recebendo R$ 3 mil de propina, apontou 14 procedimentos dos Correios que deveriam ser investigados. "Esse contrato era uma das questões mencionadas e bate com o que ele falou", observou Motta.

O plenário do TCU vai reunir-se quarta-feira para ratificar a decisão do ministro Ubiratan Aguiar de determinar que os Correios suspendam a assinatura do contrato. Segundo explicou o presidente do tribunal, até agora só foi feita a licitação.

O presidente da CPI, senador Delcídio Amaral (PT-MS), e o relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), foram ontem ao TCU receber o primeiro relatório sobre as irregularidades. Segundo Serraglio, há 600 contratos na estatal e os auditores do tribunal estão se debruçando na análise pormenorizada de 35. "O TCU assumiu o compromisso de nos entregar, em 30 dias, as conclusões de todos os contratos sob análise."

No encontro, Delcídio e o relator obtiveram a ajuda de mais cinco técnicos do TCU. "Falta gente para analisar os contratos", explicou Serraglio. Além dos Correios, os auditores do TCU estão analisando contratos de outros 30 órgãos denunciados - entre eles, Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), Banco do Brasil, Banco do Nordeste, BR Distribuidora, Caixa Econômica e até os do gabinete da Presidência da República.

"No caso da Presidência, o trabalho está mais voltado para a área de comunicação e de informática", contou Adylson Motta. Segundo o ministro, foram destacados 100 auditores do TCU para averiguar os contratos.